Serviços · X-Via Portal

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Serviço de acolhimento para homens adultos em situação de vulnerabilidade social, que não necessariamente esteja em situação de rua, com vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, sem possibilidade de acolhimento,…

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Aceleração Econômica: Chamamento Público

Aceleração Econômica: Apresentação de Propostas de Chamamento Público Exigências Qualquer empresa ou cidadão pode apresentar suas propostas por meio do portal da prefeitura no canal oficial de chamamento ou pela…

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Acesso à Informação: e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

O e-SIC – Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão é um canal que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação (solicite informações ou cópias de documentos) e acompanhe…

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Acesso Cidadão

Através do aplicativo Acesso Cidadão, o contribuinte, pelo próprio celular, tem acesso de forma transparente ao(s) cadastro(s) imobiliário(s) de sua titularidade, permitindo inclusive: dar ciência e informar o…

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Acidente de Trânsito envolvendo veículos da municipalidade

Acesso aos serviços: Via SEI Apuração de acidente de trânsito para eventual indenização ao particular Exigências Descrição detalhada da colisão e provas que comprovem que o veículo oficial esteve envolvido Documentação…

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Acolhimento para Pessoas Idosas

Acolhimento para pessoas idosas a partir de 60 anos, de ambos os sexos. A natureza do acolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e…

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Acolhimento Psicológico LGBTI+

O Projeto de Acolhimento Psicológico para a População LGBTQIA+ tem como objetivo criar um espaço de escuta e acolhimento, especialmente para indivíduos que enfrentam situações de vulnerabilidade social, como desemprego…

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Acompanhamento da Execução Orçamentária

Não há. Exigências Não há Documentação necessária Não há Prazo mínimo de atendimento 0 Prazo máximo de atendimento 365 dias Prioridade de atendimento Não há Agendamento prévio Não Taxa Não há Como é atendido Secretaria…

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Acordo de Cooperação Técnica com instituições de ensino para a oferta de cursos gratuitos à população.

O presente Chamamento Público tem como objetivo a formalização de Acordo de Cooperação Técnica com instituições de ensino para a oferta de cursos gratuitos à população. A iniciativa visa promover o conhecimento, o…

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Agenda do Secretário de Governo

Agendamento de reunião com o Secretário de Governo. Exigências Agendamento prévio com descrição do assunto a ser tratado. Documentação necessária não há. Prazo mínimo de atendimento 7 dias Prazo máximo de atendimento…

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Alimentação Escolar

A Alimentação Escolar é destinada a todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação. O Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE do Governo Federal envia parte dos recursos financeiros e o…

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Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)

Os estudantes identificados com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), recebem atendimento em contraturno escolar nas Sala de Recursos de Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas escolas municipais Dr. Osvaldo Cruz e…

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Alteração de Cadastro Imobiliário

Alteração/Inclusão de proprietário e co-proprietário, além de alteração de endereço, áreas divergentes, etc. Exigências Via processo digital pelo sistema SEI (Tributário: Atualização de Cadastro Imobiliário).…

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Alteração de Estado Civil na Maringá Previdência

Os beneficiários da Maringá Previdência podem solicitar alteração de estado civil na Maringá Previdência. Exigências Ser aposentado ou pensionista da Maringá Previdência e ter mudado o estado civil. Documentação…

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Alvará de Localização - Pessoa Física

A finalidade do serviço é a expedição do Alvará de localização para pessoa Física (inicial, alterações, reativação ou 2a via) Exigências Poderá requerer esse serviço: 1- O próprio profissional; 2- O contador…

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Apoio aos povos Ciganos

A prefeitura de Maringá fez a cessão de um espaço público para os acampamentos, além do local disponibilizado, também são realizadas orientações preventivas para Conscientizar a comunidade maringaense acerca da cultura…

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Apoio em Contraturno Escolar - ACE

Trata-se de um serviço oferecido pelo Município de Maringá, com professores especialistas em Psicopedagogia para atender ao público matriculado no Ensino Fundamental I que apresentam Dificuldades Acentuadas de…

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Apresentação de soluções tecnológicas e/ou inovadoras para serem aplicadas em qualquer área de interesse da Administração Municipal.

O Município de Maringá, atento às demandas tecnológicas e/ou inovadoras, busca, por meio da Agência Maringá de Tecnologia e Inovação - AMTECH, fomentar o conhecimento e a experimentação de soluções que otimizem…

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Arborização

O serviço de arborização consiste em realizar: a poda, Avaliação técnica para possível Remoção de Árvore, desbarra, recolhimento de galhos e galhos dependurados em árvores na via pública ou em próprios públicos onde o…

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Artesanato: Cadastro Eletrônico de Artesão

O Cadastro eletrônico de artesão é o canal aberto para cadastramento permanente de artesãos maringaenses para a participação das feiras de artesanato. O formulário pede para que o artesão cadastre seus dados pessoais,…

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Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá.

Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá, para tratar de assuntos: 1. Desapropriação 2. Doação 3. Alienação de Faixas Excedentes 4. Venda e Compra…

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Atendimento domiciliar - PROCON

O atendimento domiciliar é um serviço oferecido pelo Procon, que se desloca à residência do consumidor, para atender pessoas que, por motivos de saúde ou limitações físicas, não conseguem fazer o deslocamento até o…

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Atendimento Núcleo de Execução Fiscal

O atendimento consiste em informar e orientar o contribuinte sobre o processo de execução fiscal, lançamento de honorários e autorização para parcelamento/reparcelamento ou pagamento à vista de débitos realizado na…

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Atendimento Presencial

Atendimento ao público para sanar dúvidas sobre projetos em desenvolvimento ou processos em andamento no instituto. Exigências Nome e descrição do assunto a ser tratado. Documentação necessária não há documentação…

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Atendimento veterinário para animais sem tutela

Atendimento médico veterinário destinado a animais sem tutor em situação de vulnerabilidade, pertencentes ao Município de Maringá. Exigências Protocolo na Ouvidoria Municipal - 156 Documentação necessária Protocolo na…

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Atividade Física ao ar livre

O objetivo deste projeto é promover saúde para a população da terceira idade por meio de atividade física e também da convivência social. Os encontros são realizados em 23 ATI´S localizadas em Maringá, e são…

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Atividades físicas nos Centros Esportivos

Maringá conta com 15 Centros Esportivos, que visam atender a população de diversas maneiras. Os espaços comunitários realizam atendimentos desde crianças até idosos, com as suas aulas de esporte, como basquete, beach…

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Atualização Cadastral de Pessoa Física.

Atualização de dados pessoais para eventuais contatos, ex. E d dê i t l f il Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento com comprovante de endereço atualizado (máximo de 90 dias) e documentos pessoais…

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Atualização de Boleto Vencido

Atualização de guias emitidas para diversos tributos que tenham ultrapassado o prazo de vencimento. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento ou por meio de acesso ao portal da Prefeitura Municipal de…

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Autorização de Emplacamento de Mototaxista Autônomo

Este serviço permite ao proprietário da motocicleta requerer a emissão da autorização para emplacamento junto ao DETRAN. Exigências Apresentar o veículo que está saindo, descaracterizado; sem as faixas e transferido…

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Autorização de Emplacamento de Veículo do Transporte Escolar

Permite ao proprietário do veículo do Transporte Escolar requerer a emissão da autorização para emplacamento na categoria aluguel junto ao DETRAN. Exigências PARA EMPLACAMENTO CÓPIAS: I - Requerimento , devidamente…

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Baixa do Monitor do Transporte Escolar

Este serviço permite solicitar a baixa de monitor vinculado ao Transporte Escolar. Exigências Preencher o requerimento para solicitar a baixa de monitor vinculado ao Transporte Escolar. Documentação necessária I.…

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Bem-estar nos Bairros

Atendimento nos bairros da cidade, oferecendo serviços voltados à saúde e bem-estar dos animais. Exigências Não se aplica. Documentação necessária Não se aplica. Prazo de atendimento Não se aplica Prioridade de…

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício assistencial no valor de 01 (um) salário mínimo mensal destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social. A…

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Benefício do Auxílio Aluguel Social

O Beneficio do Auxílio Aluguel Social consiste em um benefício eventual de caráter suplementar e provisório destinado a custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial para indivíduos e famílias…

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Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio por Morte, Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária e Auxílio em Situação de Desastre e/ou Calamidade Pública.

Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias ofertadas no âmbito da Política de Assistência Social, integrando as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Destinam-se ao atendimento…

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Botão do pânico

O Botão do Pânico é um dispositivo de segurança que oferece: Monitoramento da localização e movimentação da vítima Gravação automática do áudio ambiente ao ser acionado Resposta rápida das autoridades em acionamento de…

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Brincar na Rua

O objetivo do Programa Brincar na Rua é proporcionar momentos de lazer e diversão para toda a família, especialmente para as crianças e adolescentes, além de oferecer um espaço de brincadeiras saudáveis. O programa…

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Cadastro de Arquiteto/Engenheiro Autônomo

A finalidade do serviço é à expedição da inscrição do cadastro de profissional autônomo na função de Engenheiro ou arquiteto para fins de regularização de projetos junto à prefeitura. Este serviço está disponível tanto…

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Cadastro De Condutor Autônomo De Transporte Escolar

Permite ao condutor requerer o cadastramento como condutor autônomo autorizatário de transporte escolar, emissão de autorização para emplacamento/transferência junto ao Detran e documentação do monitor no serviço de…

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Cadastro de Monitor de Transporte Escolar

Permite requerer o cadastramento de monitor(a) no serviço de Transporte Escolar. Exigências O monitor a ser cadastrado deve ter idade superior ou igual a dezoito anos. Documentação necessária I. Requerimento de Cadastro…

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Cadastro de Motorista Auxiliar do Transporte Escolar

Permite requerer o cadastro de motorista auxiliar no serviço de Transporte Escolar. Exigências I - Requerimento de Cadastro de Motorista Auxiliar; II - O condutor deverá ter, no mínimo 21 anos, 02 (dois) anos de CNH;…

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Cadastro de Mototaxista Autônomo

Este serviço permite ao condutor requerer o cadastramento como condutor autônomo autorizatário no serviço exclusivo de moto-táxi. Exigências Do condutor I – O condutor deverá ter no mínimo 21 anos e 02 (dois) anos de…

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Cadastro de Profissional Autônomo

A finalidade do serviço é à expedição da inscrição do cadastro de profissional autônomo (Não qualificado, nível técnico ou superior, inicial, alterações, ou segunda via) Exigências Poderá requerer esse serviço: 1- O…

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Cadastro de Usuário Externo no SEI

Cadastro de pessoas que necessitam peticionar algo de seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Maringá Exigências : Acessar a página do SEI no site da Prefeitura e solicitar o cadastro ou comparecer à Praça de…

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Cadastro Técnico.

Abertura de cadastros imobiliários; Solicitação de desmembramento de imóveis, loteamentos e condomínios; Incorporação de cadastro imobiliários; Reserva de Nome para denominação dos edifícios verticais acima de três…

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Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer suas realidades socioeconômicas. Por meio de um sistema informatizado, o Governo Federal consolida os dados…

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Canalização Subterrânea

A canalização Subterrânea visa a implantação de redes subterrâneas de distribuição de serviços de telefonia e outros, às expensas do interessado, desde que presente o interesse público e cumpra as exigências previstas…

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Cancelamento de descontos em folha

Os beneficiários da Maringá Previdência podem solicitar cancelamento de descontos em folha, como seguro de vida. Exigências Ser aposentado ou pensionista da Maringá Previdência. Documentação necessária Documentos…

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Captação de vagas

O departamento de captação busca novas vagas diuturnamente entrando em contato via telefone ou e-mail com os principais empregadores do município que já utilizam os serviços da Agência e também buscam novos empregadores…

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Carteira de Trabalho Digital

Realizada de forma digital pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. São passadas orientações aos trabalhadores e auxílio de como baixar o aplicativo e como realizar o cadastro da carteira digital. Exigências Ser…

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Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza

A casa abrigo é um local sigiloso onde se faz o acolhimento institucional das mulheres e seus filhos menores até 14 anos que estão em situação de violência e em risco iminente de morte. Possui vigilância 24hs, carro…

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Casa de Passagem Indígena

Define-se como serviço de acolhimento Casa de Passagem Indígena como um serviço da Proteção Social Especial da Alta Complexidade que é destinado ao acolhimento transitório às famílias indígenas artesãs. Oferece…

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Castração de Cães e Gatos sem raça definida

O serviço de castração de animais sem raça definida, oferecido pelo município de Maringá, é uma política pública para o controle populacional e promoção do bem-estar dos pets. O atendimento é destinado a cães e gatos…

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Central / Compra de Vagas

O cadastro para vagas em unidades escolares da rede municipal de ensino de Maringá é feito exclusivamente na Plataforma Conecta Seduc pelo endereço: https://matricula.conectaseduc.net/home Exigências Para entrar na…

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Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca

O Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca é um espaço de referência para a juventude, acessível, aberto e democrático, que possibilita aos adolescentes e jovens a produção e o acesso a bens culturais e artísticos, além…

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Centro de Aprendizagem e Qualificação Jovem (CAQJ)

O Centro de Aprendizagem e Qualificação Jovem (CAQJ) tem como objetivo atender e oferecer cursos para adolescentes e jovens, visando à qualificação para o mercado de trabalho, seja para o primeiro emprego ou para…

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Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM)

Um equipamento de acolhimento especializado e atendimento humanizado, por equipe multidisciplinar, ofertado às mulheres em situação de violência, vinculado a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, garantindo às…

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Certidão de Débitos

O este serviço é ofertado aos que deseja consultar a situação quanto as obrigações fiscais relativos à débitos de contribuintes ou imóveis para com o município. Exigências Estar de posse dos dados necessário para…

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Certidão de dependente previdenciário

Certidão que consta inscrito ou não como dependente junto a Maringá Previdência. Exigências Dependentes de beneficiários da Maringá Previdência podem solicitar a emissão dessa certidão, via protocolo, online pelo Portal…

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Certidão de Lançamento de IPTU

O este serviço é ofertado ao proprietário de imóvel no município que deseja consultar as informação de lançamento, observando o prazo quinquenal. As informações contidas nesta certidão refere-se aos dados inseridos no…

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Certidão de Numeração Predial

Emissão de certidão narrativa com informação de localização e número predial do imóvel. Exigências Qualquer proprietário de imóvel pode realizar a solicitação, não sendo necessário cadastros nos sistemas da prefeitura.…

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Certidão de Tempo Utilizado

Certidão para aposentados da Maringá Previdência que precisam que conste o tempo utilizado para apresentar em outro ente (INSS ou Município/Estado). Exigências Aposentados da Maringá Previdência podem solicitar a…

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Certidão Negativa de Débitos/Positiva com Efeito de Negativa de Débitos

Certidão de Débitos, negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa, solicitada pelo contribuinte pessoa física ou jurídica. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento, por meio de acesso ao…

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CIPTEA

Emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. Exigências Possuir o Transtorno do Espectro Autista ou Ser responsável por um portador de Autismo. Documentação necessária Fotografia do…

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Coleta de Resíduo Domiciliar (coleta de lixo).

Prestação de serviços de coleta domiciliar, realizada de forma manual, porta a porta dos resíduos orgânicos e rejeitos, juntamente de caminhões compactadores, dotados de sistema de rastreamento. Exigências Os serviços…

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Coleta Seletiva (coleta de materiais recicláveis).

Prestação de serviços de coleta de materiais recicláveis, sendo executada atualmente por empresa terceirizada, realizada porta a porta, juntamente de caminhões baú, em todo perímetro urbano. Com pagamento por diária…

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Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado (PSS)

Edital confeccionado por Empresa Contratada para elaboração junto a Prefeitura de Maringá para realização das provas pelos candidatos inscritos. Exigências Não Há Documentação necessária Não há Prazo mínimo de…

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Condomínio do Idoso Cidade Nova.

Garantia de moradia para pessoas idosas em vulnerabilidade e risco social, acima de 60 anos, por permissão de uso. Exigências Ser pessoa idosa com a idade mínima de 60 anos de qualquer gênero; Possuir autonomia, ser…

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Condomínio Morada do Sol – Serviço de Acolhimento em República para Pessoas Idosas.

Serviço de Acolhimento para proteção, apoio e moradia subsidiada à pessoa idosa, visando a autonomia da pessoa idosa e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários Exigências Idade igual ou superior a 60 anos,…

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Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH)

O Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) tem a finalidade de promover e defender ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras em relação a condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos…

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Conselho Municipal de Juventude (CMJ)

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) possui como objetivo tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem no âmbito do Município de Maringá. O conselho conta com a…

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Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) possui como objetivo fiscalizar e viabilizar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no âmbito da administração pública do município de…

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Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA)

O Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA) possui como objetivo fiscalizar e viabilizar políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas no âmbito da…

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Consulta de Débitos

O este serviço é ofertado ao contribuintes no município que deseja consultar débitos referênte a cadastros de imóveis, empresas/autonomos, rural, cemitério e avulsos, e também para retirar as guias de parcelas vencidas…

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Consulta de Locais de Fiscalização de Velocidade

Permite ao cidadão consultar informações sobre os medidores de velocidade do tipo fixo (radar), tais como: Endereço, sentido, latitude, longitude, velocidade permitida e tipo do equipamento, localização no mapa, laudos…

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Consulta de Receita e Destinação de Arrecadação de Débitos de Multas

Permite consultar publicações dos dados sobre a receita arrecadada com cobranças de multas de trânsito e sua destinação conforme exigido no artigo 320, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e nos padrões…

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Consulta NFS-e Recebidas

O este serviço se destina-se a consulta das NFS-e recebidas tanto por Pessoa Física e Jurídica estabelecida ou não em Maringá. Exigências Possui uma conta na Senha Web no CNPJ ou CPF do tomador do Serviço. Documentação…

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Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de…

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Cópia de Boletim de Ocorrência

Qualquer cidadão que utilizou os serviços da guarda Civil Municipal e registrou um Boletim de Ocorrência, poderá solicitar a cópia do mesmo de maneira on line, sem necessidade de deslocamento até a Secretaria de…

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CRAI - Centro de Referência e Acolhimento ao Migrante

O CRAI (Centro de Referência e Acolhimento ao Migrante) é uma das políticas públicas voltadas para garantir os direitos e atender às necessidades básicas de famílias migrantes em situação de hipossuficiência financeira.…

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Credencial de Estacionamento - PcD

A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas destinadas à pessoas com deficiência (PcD) Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, quanto em comércios,…

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Credenciamento de cursos para o Ônibus da Inovação - TECHBUS

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria Agência Maringá de Tecnologia e Inovação – AMTECH, torna público o chamamento para credenciamento de empresas e instituições interessadas na oferta gratuita de cursos e…

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Credenciamento de Instituições Financeiras

Credenciamento de Administradores, Gestores, Distribuidores de Fundos de Investimentos, Custodiantes de Títulos Públicos, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Fundos de Investimentos e Administradores de…

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Credenciamento de Mentores Voluntários para o programa de Mentorias gratuitas.

O Edital tem por objeto o credenciamento de mentores voluntários pessoas físicas, interessados em participar do Programa de Mentorias da AMTECH, visando o pareamento e seleção entre mentores e startups que atendam aos…

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Credenciamento de propostas de Empreendedores e Startups para utilização do Coworking Público.

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria Agência Maringá de Tecnologia e Inovação - AMTECH, torna público o Edital de Chamamento Público com a finalidade selecionar propostas de empreendedores e startups para…

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Credenciamento de startups no Programa de Mentorias da AMTECH.

O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de startups interessadas em participar do Programa de Mentorias da AMTECH, visando à seleção de empresas inovadoras que atendam aos requisitos…

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CSU Centro Social Urbano

O Centro Social Urbano é uma unidade da Assistência Social que se constitui como um espaço de referência para as famílias, sendo acessível, aberto e democrático. Tem como objetivo possibilitar aos usuários a produção e…

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Cursinho Pré-vestibular Aprova

Atender alunos de 14 a 18 anos da rede pública estadual, com dificuldades de aprendizagem ou abandono/evasão do sistema público estadual do Paraná, que desejam retomar os estudos e concluir a educação básica, ingressar…

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Curso de Libras para a Comunidade

O curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para a comunidade tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas surdas. Durante as aulas, os participantes aprendem os fundamentos da Libras,…

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Cursos de Capacitação (Tecnologia)

A Amtech - Agência Maringaense de Tecnologia e Inovação oferece uma ampla gama de serviços e iniciativas voltados para a capacitação em tecnologia, inovação e empreendedorismo, além de incentivar o desenvolvimento…

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Declaração Mensal de Serviços Eletrônica ?? DMS-e

A DMS-e é uma ferramenta de escrituração eletrônica de serviços prestados e tomados, onde os contribuintes declaram suas obrigações acessórias e principais, emitem o boleto de recolhimento do ISS, eletronicamente,…

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Declaração Previdenciária

1) Declaração para informar se uma pessoa recebe ou não benefício previdenciário pela Maringá Previdência. 2) Outras declarações administrativas. Exigências Segurados da Maringá Previdência ou cidadãos comuns podem…

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Dignidade e Proteção

O programa ”Dignidade e Proteção” visa combater a pobreza menstrual através da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, prevenindo riscos à saúde, evitando evasão escolar e trabalhista em populações vulneráveis,…

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Diretoria de Ações Voltadas à Cidadania

A função da Cidadania é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, promovendo a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade mais justa e…

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Disponibilização de Processo.

A disponibilização do processo é o momento em que uma informação é publicada no Diário Eletrônico, Diário Oficial, Sistema Eletrônico de Informações. Isso significa que a informação está acessível para consulta na…

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Edital de Convocação - Programa ISS Tecnológico

Inscrições abertas de 01 à 30 de junho de 2026. O Programa ISS Tecnológico é uma política pública do Município de Maringá voltada ao incentivo da inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas empresas prestadoras…

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Educação de Jovens e Adultos - EJA

A Prefeitura Municipal de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, oferece a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada para pessoas com 15 anos ou mais, sem limite de idade, que não concluíram o…

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Educação de Trânsito - Projetos

Como forma de combater a violência no trânsito, a Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, desenvolveu projetos, campanhas e ações voltadas para educação, conscientização e sensibilização dos indivíduos participantes do…

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Educação Especial

A Educação Especial, conforme estabelece o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é definida como uma modalidade da educação escolar voltada,…

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Educação Infantil

A Educação Infantil na Rede Municipal de Educação de Maringá atende crianças de 0 a 5 anos de idade nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e a…

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Educação Integral em Tempo Integral

A Educação Integral em Tempo Integral tem como objetivo oferecer aos estudantes uma jornada ampliada de aprendizagem, respondendo ao interesse social por uma educação escolar que amplie o acesso ao conhecimento e aos…

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Educa Mulher

O “Educa Mulher” é uma iniciativa educacional, com o objetivo de promover o acesso a diversas áreas de conhecimento, com foco no desenvolvimento educacional e pessoal. Busca fortalecer a educação formal e complementar,…

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Embaixada Solidária

Mutirão realizado pela embaixada do Haiti em Maringá, prestação de serviços com uma equipe consular de Brasília DF para emitir passaporte, identidade e realização de casamento para o(a) imigrante haitiano(a). Exigências…

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Emissão de 2ª Via de Alvará do Transporte Escolar

Permite que o proprietário do Transporte Escolar emita a Segunda Via do Alvará do Transporte Escolar, em caso de extravio. Exigências Pode requerer o serviço o proprietário do Transporte Escolar que tenha tido o Alvará…

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Emissão de 2a Via de Carnê (IPTU)

O este serviço é ofertado ao contribuinte proprietário de imóvel no município que deseja retirar as guias das parcelas vincendas, ou pagamento a vista com descontos atribuídos conforme lei complementar, para…

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Emissão do Espelho do Cadastro Imobiliário

Emissão de documento que contém diversas informações sobre determinado imóvel situado no Município de Maringá-PR. Exigências Ser proprietário do imóvel, herdeiros ou terceiro com procuração. Acessar a página do SEI no…

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Empregabilidade da pessoa com deficiência

O atendimento presencial para esse público não necessita de agendamento prévio. A Agência conta com uma servidora na função de Educadora Social que realiza orientações para trabalhadores de como providenciar laudo…

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Encontro dos Povos Indígenas Darcy Dias de Souza

O Encontro dos Povos Indígenas acontece anualmente, na semana do dia 09 de agosto, data que celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas. O evento tem como objetivo refletir sobre as condições dos povos indígenas no…

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Ensino Fundamental (Anos Iniciais)

O Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) é etapa obrigatória e gratuita da educação básica, ofertada presencialmente nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Maringá para crianças a partir de 6 anos. O…

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Entrega de insumos para hortas comunitárias

A Gerência de Hortas Comunitárias realiza a entrega periódica de insumos destinados ao apoio e manutenção das 43 hortas comunitárias existentes no Município. Os insumos disponibilizados incluem mudas de hortaliças,…

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Esporte para Todos - Programa de Formação Esportiva

O Programa Esporte para Todos oferta atendimento de prática esportiva como aulas/treinos para crianças e adolescentes na faixa etária de 02 a 15 anos, de forma descentralizada sendo praças, centros esportivos, UEM e…

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Estação Ingá

O projeto busca promover um novo estilo de vida, que alia a preservação ambiental com a mobilidade segura e eficiente. Com parceria com a Sancor Seguros, o Estação Ingá não gera custos para o município e permite que a…

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Família Acolhedora - Serviço de Acolhimento Familiar

Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida judicial de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. Conforme previsto no Art. 101 inciso VIII da Lei…

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Feira de adoção

A feira de adoção responsável de animais, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, acontece de forma presencial e online, por meio do aplicativo "PETIS". A versão presencial ocorre em locais…

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Feirão de empregabilidade

Os ‘’Feirões de Empregabilidade para Mulheres’’ são uma ação de concentração de oportunidades de empregos formais, realizados ao longo de todo o ano em parceria com a Agência do Trabalhador. A iniciativa promove o…

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Feito por Elas

O projeto “Feito por Elas” busca fortalecer os laços sociais e emocionais entre mulheres por meio de atividades criativas, como manualidade, artesanato, como pintura, bordado e outras expressões artísticas manuais. O…

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Festival de Música Garagem da Juventude

Festival de músicas autorais voltado ao público jovem da cidade, que ocorre por meio de Edital publicado com as regras para inscrição de canções que serão avaliadas por uma banca e concorrerão as categorias de prêmios…

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Festival Maringaense da Cultura Afro-Brasileira

O Festival Maringaense da Cultura Afro-brasileira é um evento promovido em parceria entre a Gerência de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Cultura, com o objetivo de promover o reconhecimento e a valorização…

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Fiscalização

A equipe de fiscalização atua na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais, garantindo o cumprimento da Lei Municipal n.° 10467/2017. O trabalho inclui a apuração de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal…

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Garage Festival

A Diretoria de Juventude tem como objetivo promover um evento que valorize a criatividade dos jovens maringaenses na música. O festival é destinado a jovens de 14 a 29 anos que compõem e tocam músicas autorais.…

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Gerência de Ações Voltadas à Cidadania

A Gerência de Ações Voltadas à Cidadania tem como objetivo levar informações sobre direitos humanos para os alunos das escolas estaduais, com o propósito de orientá-los sobre cidadania e esclarecer dúvidas relacionadas…

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Gerência de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI MARINGÁ

A Gerência Municipal de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI tem como finalidade atuar exclusivamente nas questões relacionadas ao PROUNI MARINGÁ , criado pela Lei Municipal nº 1.431/2024 . O objetivo da gerência é…

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Gerência de Diversidade

A Gerência de Diversidade é responsável por coordenar políticas públicas para garantir os direitos da população LGBTI+ e promover sua inclusão social em Maringá-PR. A Gerência desenvolve ações contra o preconceito, como…

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Gerência de Estacionamento Rotativo Regulamentado.

Fiscalização de estacionamento rotativo nas vias públicas, da área central da cidade, visando a melhor utilização do estacionamento, liberando vagas e favorecendo ao comerciante maior fluidez de pessoas no seu comércio.…

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Gerência de Migrantes

A Gerência de Migrantes oferece serviços essenciais para a integração e acolhimento de pessoas migrantes, atuando no atendimento e acompanhamento desse público. Por meio da regularização de documentos junto à Polícia…

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Gerência de Tributos Mobiliários ?? Baixa de Cadastro Mobiliário

A finalidade deste serviço é a baixa do Alvará de Licença de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, Cadastro de Prestadores de Serviços ou de Autônomos. Deverá ser solicitada no Portal SEI. Exigências Ter Alvará/Cadastro…

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Gerência de Tributos Mobiliários - Certidões do Cadastro Mobiliário

A finalidade das Certidões solicitadas a esta gerência é informar a situação cadastral da empresa/autônomo no Município. 1 ?? Certidão de Atividade: para Pessoas Jurídicas com a modalidade "Prestadores de Serviços" que…

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Gerência de Tributos Mobiliários ?? Serviço de Legalização/Alvará de Funcionamento ??Lei Complementar 677/2007.

As atividades de licenciamento de pessoas jurídicas consistem na análise documental de processos de liberação de funcionamento e de localização para atividades de médio(risco B) ou alto(risco C) risco Conforme LC…

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Gestão de uso dos imóveis públicos pertencentes ao patrimônio imobiliários da Cidade de Maringá

A Gestão Patrimonial compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis, provenientes de aquisição no mercado interno e…

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Guia Avulsa

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O este serviço se Empresas de outras cidades , ou seja, prestadores ou tomadores estabelecidos fora de Maringá, mas cujos serviços aqui se realizaram, sendo o imposto devido ao nosso município .…

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Habilitação no Programa do Seguro-Desemprego

É oferecido atendimento presencial para habilitação no seguro-desemprego mediante apresentação da documentação necessária. O trabalhador solicita o atendimento diretamente no balcão, que será realizado na hora ou…

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Imagem de Satélite com Ofício

Apresenta as imagens de satélite e ou ortofotos que podem ser utilizadas para analisar as geometrias espaciais das edificações e auxiliar na elaboração de laudos técnicos sobre o lote selecionado. Exigências Qualquer…

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Impugnação ao Indeferimento de Opção ou Exclusão do Simples Nacional

Gerência de Tributos Mobiliários ?? Fazer a análise e decidir sobre a procedência ou não do Indeferimento da Opção de enquadramento no Simples Nacional por problemas cadastrais/fiscais junto ao Município. Exigências Ser…

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Impugnação de Lançamento de IPTU e/ou TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO

Permitir que o contribuinte faça pedido de impugnação referente a lançamento de IPTU e/ou TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO vigente conforme CTM. Exigências Dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da…

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Impugnação de Lançamento de ITBI

Permitir que o contribuinte faça pedido de impugnação referente a lançamento de ITBI - Imposto. Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ocorridos via Processo Administrativo Fiscal específico. Exigências Quanto lançamento…

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Imunidade do IPTU

Permitir que o contribuinte faça pedido de imunidade para o IPTU Exigências Dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação do lançamento (art. 221 do CTM). Documentação necessária Cópia do CNPJ da…

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Inclusão Digital

O curso ensina os participantes aplicativos gratuitos que podem ser instalados em qualquer computador. Esses aplicativos auxiliam pessoas com deficiência por meio de um leitor de tela, um programa que converte o texto…

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Indenização - Danos ocasionados por queda de galhos/árvores da Rede Municipal de Arborização

Acesso aos serviços: Demandas Via SEI - http://www.maringa.pr.gov.br/site/ Solicitação de Indenizações por danos causados devido à queda de galhos/árvores da Rede Pública de Arborização, alagamentos, buracos e entulhos…

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Indicação de Condutor Infrator

Esse recurso pode ser usado quando o veículo estava sendo conduzido por outra pessoa, que não o proprietário, no momento da autuação. Nesse caso, o dono do veículo pode informar, posteriormente, os dados do condutor.…

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Informe de Rendimentos

Disponibilização de Informe de Rendimentos para os fornecedores de bens e serviços, inclusive servidores que tenham recebido diária Exigências Não há Documentação necessária Não Há Prazo mínimo de atendimento ?…

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Ingresso nas Feiras

Facilitar a entrada de novos interessados nas feiras municipais de Maringá, intermediando o processo de ingresso conforme regulamento. Exigências Público Alvo: Cidadão em geral Documentação necessária Cadastro de Pessoa…

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Intermediação de Mão de Obra

É oferecido encaminhamento para entrevistas de trabalho das vagas disponibilizadas na Agência do Trabalhador. O trabalhador é atendido por ordem de chegada mediante a retirada de senha. A procura de vagas também pode…

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Isenção de IPTU de Unidade Habitacional de Interesse Social

Permite ao usuário contemplado em Unidade Habitacional de Interesse Social, oriunda de programas municipais, solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde que a edificação não ultrapasse…

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Isenção de IPTU, ITBI e ISSQN Relativo a Lote em ZEIS

Permite às empresas com lotes participantes do programa ProZEIS, solicitar isenção dos impostos relativos ao lote, durante a construção das Unidades Habitacionais. Tendo em vista o objeto do processo versar sobre…

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Isenção de ITBI de Unidade Habitacional de Interesse Social

Permite ao usuário contemplado em Unidade Habitacional de Interesse Social, oriunda de programas municipais, solicitar isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI. Tendo em vista o objeto do processo…

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Isenção do IPTU para: Aposentado, Pensionista, Pessoa com pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos ou Pessoa com deficiência

O Serviço é ofertado aos contribuintes que buscam a isenção do IPTU , com base no Art. 6º da Lei Complementar 1380/2023 , que diz o seguinte: Art. 6º Será isento deste imposto o único imóvel , no território municipal,…

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JOVEM APRENDIZ - Aprendizagem profissional e capacitação como uma as formas de politicas públicas da SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, CIDADANIA E MIGRANTES - SEJUC

A capacitação e aprendizagem profissional consiste na mediação e inserção de adolescentes/jovens ao mercado de trabalho, promovendo seu protagonismo, participação cidadã e mobilização social para o desenvolvimento…

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Jovem Digital

O programa Jovem Digital, desenvolvido pela Prefeitura de Maringá por meio da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes, tem como objetivo capacitar jovens de 14 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social,…

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Laudo CNAE para Transportes

Este serviço permite solicitar a liberação de laudo CNAE para transporte, Geral e Food Truck. Exigências Conforme Portaria 024/2020. Documentação necessária GERAL Conforme Portaria 024/2020, o requerente deverá…

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Laudo de Avaliação Imobiliária

LAUDO DE AVALIA??O IMOBILIÁRIA Exigências ? Preenchimento On-line da parte interessada (requerente) dos dados relativos a solicitação. ? Somente será possível a solicitação com o número do Cadastro do Imobiliário e…

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Lavagem de Ruas e Avenidas

O serviço de lavagem de Ruas e Avenidas consiste em limpar o passeio público diante de uma sujeira provocada por intempérie climática, resíduos deixados por serviços públicos, ou casos pontuais e específicos que serão…

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Lazer Social

O projeto tem como foco a inclusão social de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade e pessoas em situação de rua. Através do acesso ao esporte e ao lazer, o projeto oferece a…

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

: A LDO é realizada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela traça as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas…

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Leilões de bens inservíveis

São considerados bens inservíveis aqueles objetos, móveis ou sucatas que não encontram mais aplicação na unidade que os detém, pois podem estar irrecuperáveis . Estes objetos, móveis ou sucatas serão avaliados e…

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Lei Orçamentária Anual - LOA

A LOA é realizada anualmente e estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro subsequente. Ela é elaborada em parceria com as secretarias, que tem autonomia para elaborar o seu orçamento, sob a…

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Licenciamento Ambiental Municipal

Licenciamento Ambiental Municipal: Compreende a Gestão do Licenciamento Ambiental de empreendimentos caracterizados como de pequeno porte/baixo impacto de competência municipal. No processo de licenciamento ambiental…

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Limpeza de vias e logradouros públicos.

Varrição de vias públicas, Recolhimento de entulhos de descarte irregular, Coleta de carcaças de animais motos, limpeza de próprios públicos, capina, limpeza de imóveis notificados. Exigências Não há. Documentação…

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Manutenção de Iluminação em ruas, Parques, Praças, Avenidas, Canteiros Centrais e Pistas de Caminhada

Acesso aos serviços: 1) MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM RUAS, PARQUES, PRAÇAS, AVENIDAS, CANTEIROS CENTRAIS E PISTAS DE CAMINHADA: - Demandas via site do Consórcio Luz de Maringá…

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Manutenção de Iluminação "No Meu Campinho", Quadras Esportivas,ATI`S e Centros Comunitários

Acesso aos serviços: Demandas Via 156 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO MEU CAMPINHO, QUADRAS ESPORTIVAS, ATI`S E CENTROS COMUNITÁRIOS Exigências - Informações preenchidas corretamente. - Com a possibilidade de anexar…

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Manutenção em Estradas Rurais e Pontes

Acesso aos serviços: Demandas Via 156/Via SEI - http://www.maringa.pr.gov.br/site/ MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E PONTES: 1- Cascalhamento 2- Manutenção e Recuperação com Maquinários 3- Aplicação de fresa…

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Manutenção em Galerias

Acesso aos Serviços:Demandas via 156 MANUTENÇÃO EM GALERIAS: 1- MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE TAMPAS E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO 2- ABERTURA DE BUEIRO 3- GALERIAS ENTUPIDAS 4-REPAROS DE BUEIROS 5-MANUTENÇÃO EM MEIO FIO…

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Manutenção e Pavimentação Asfáltica

Acesso aos serviços:Demandas via 156 MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA: 1- RECAPE ASFÁLTICO 2- OPERAÇÃO TAPA BURACO 3-REPARO EM VIAS PÚBLICAS Exigências - As solicitações devem conter informações claras e objetivas. -…

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Manutenção e Serviços em Espaços Públicos: Praças, Fundo de Vale, Meu Campinho e Demais Prédios Públicos.(Serralheria)

Acesso aos serviços: Demandas via 156 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SERRALHERIA: 1- MANUTENÇÃO EM ALAMBRADOS (FUNDOS DE VALE E PARQUES P?BLICOS) 2- MANUTENÇÃO EM PRAÇAS, MEU CAMPINHO, QUADRAS ESPORTIVAS E ATI`S (vazamentos…

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Mapas e Leis: Arquivos em DWG e PDF

Apresenta diversos mapas da cidade, distribuídos em DWG e PDF, tanto para profissionais da construção quanto para os cidadãos, assim como Leis que regem a construção civil e o Uso e Ocupação do solo na cidade de…

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Mapeamento da População Maringaense com Deficiência

O mapeamento de Pessoas com Deficiência é um processo organizacional realizado pela Prefeitura Municipal de Maringá, com o objetivo de identificar, registrar e acompanhar a população que possui algum tipo de deficiência…

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MEI: Emissão da Guia DAS Mensal

Serviço destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) para emissão da guia de pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A guia reúne os tributos obrigatórios do MEI, incluindo a…

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Mostra de Profissões

Para auxiliar a comunidade, principalmente os alunos do ensino médio, na escolha da carreira profissional. Durante o evento, a população terá a oportunidade de conhecer os cursos técnicos e superiores ofertados pelas…

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Mulheres e Livros

O clube de leitura “Mulheres & Livros” estimula o diálogo sobre representatividade feminina através da leitura compartilhada, criando um espaço acolhedor para reflexão crítica e fortalecimento mútuo, usando a…

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Mulheres em cena

O “Mulheres em Cena” usa o cinema para explorar a diversidade feminina através de diferentes contextos culturais e históricos, promovendo debates pós-exibição que transformam a experiência artística em diálogos sobre…

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Mulheres em Movimento

O projeto “Mulheres em Movimento” busca promover o bem-estar físico e emocional de mulheres por meio da prática de atividades corporais. O foco principal é incentivar um estilo de vida ativo, o autocuidado e o…

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Mulheres em pauta

O Podcast “Mulheres em Pauta” dá voz a jornadas femininas oferecendo referências inspiradoras sobre como transformar dificuldades em conquistas e compartilha histórias reais de superação feminina para inspirar outras…

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Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Fiscal Avulsa para pessoas físicas que tenham prestado algum serviço no Município de Maringá. Exigências Acessar a página do SEI no site da Prefeitura e peticionar (Tributário: Emissão de Nota Fiscal…

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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Maringá, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de…

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Operação e Fiscalização de Trânsito

operação e fiscalização do trânsito, monitorando as condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente…

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Orientação ao consumidor PROCON

Resolução de dúvidas sobre relação de consumo, procedimentos e processos administrativos do órgão, seja por telefone (151) ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, horário de funcionamento do órgão.…

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Orientação Educacional

A Orientação Educacional atua em todas as unidades da Rede Municipal de Educação de Maringá, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Sua função principal é acompanhar o processo de ensino e aprendizagem,…

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Pagamento de RPV - Setor Financeiro da Procuradoria-geral

Pagamento de requisição de pequeno valor - RPV Exigências A RPV expedida nos autos judiciais deverá ser encaminhada para pagamento via sistema SEI. Documentação necessária Possuir cadastro no sistema SEI; Expedida RPV;…

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PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família: trabalho social com famílias, tem caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover…

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Parcelamento de Débitos

Parcelamento de Tributos diversos de acordo com o interesse do contribuinte. Exigências Comparecer pessoalmente , munido de documentos pessoais, na Praça de Atendimento ou por meio de acesso ao portal da Prefeitura…

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Passe do Estudante

O passe do estudante é subsidiado 100% pela Prefeitura de Maringá e garante o transporte gratuito de maringaenses que estudam em instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior (apenas para graduação). A…

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Passe Livre - Idoso

O benefício Passe Livre do idoso é destinado aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos que deverão comparecer até a SEMOB para efetuar a solicitação do cartão de transporte urbano municipal de Maringá.…

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Passe Livre para Pessoa com Deficiência (PcD)

É um benefício que garante a gratuidade no transporte coletivo de passageiros para a Pessoas com Deficiência (PcD) que se enquadra na Lei Nº 3508/93 . Exigências Pessoas com Deficiência que desejam solicitar a…

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Pedido de Terra para Aterro de Fossa

Acesso aos serviços: Via SEI- http://www.maringa.pr.gov.br/site/ Solicitação de PEDIDO DE TERRA PARA ATERRO DE FOSSA Exigências - O contribuinte deve solicitar a folha resumo do cadastro único junto ao CRAS mais próximo…

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Pedidos de Desistência de Contrato ou Ata de Registro de Preço.

O Pedido de Desistência ou C ancelamento de Contratos ou Atas por Preços Registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente nas hipóteses, desde que,…

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Planejamento Urbano: Diretrizes Básicas de Loteamento

O requerente poderá solicitar a emissão de Diretrizes Básicas, de acordo com a Lei do Sistema Viário (Lei Complementar n.º 1478/2024) e do Parcelamento do Solo (Lei Complementar n.º 889/2011) vigentes, como requisito…

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Planejamento Urbano: Lei da Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale – Recurso

O requerente poderá solicitar recurso para o enquadramento do lote em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale (ZPE-FV), de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n.º 1350/2022 e pelo Decreto…

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Planejamento Urbano: Lei de Uso e Ocupação do Solo – Informações

O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar n.º 1468/2024), quanto à permissividade de construção, atividades permitidas e demais parâmetros relativos ao…

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Planejamento Urbano: Lei de Uso e Ocupação do Solo – Solicitação de Alteração

O requerente poderá solicitar a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente (Lei Complementar n.º 1468/2024) quanto ao zoneamento incidente no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…

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Planejamento Urbano: Lei do Perímetro Urbano – Informações

O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Perímetro Urbano (Lei Complementar n.º 1461/2024) e a consequente classificação do(s) lote(s) como urbano(s) ou rural(is). Exigências Qualquer munícipe pode…

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Planejamento Urbano: Lei do Perímetro Urbano – Solicitação de Alteração

O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Perímetro Urbano vigente (Lei Complementar n.º 1461/2024) quanto à inclusão/exclusão do(s) lote(s) deste limite territorial ou outras definições dadas por esta…

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Planejamento Urbano: Lei do Plano Diretor – Informações

O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Plano Diretor (Lei Complementar n.º 1424/2024), seus princípios, objetivos, diretrizes e Macrozoneamento. Exigências Qualquer munícipe pode realizar a…

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Planejamento Urbano: Lei do Plano Diretor – Solicitação de Alteração

O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Plano Diretor vigente (Lei Complementar n.º 1424/2024), quanto ao macrozoneamento incidente no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…

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Planejamento Urbano: Lei do Sistema Viário – Informações

O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Sistema Viário (Lei Complementar n.º 1478/2024), quanto às diretrizes para circulação e abertura de vias e logradouros públicos ou prolongamento,…

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Planejamento Urbano: Lei do Sistema Viário – Solicitação de Alteração

O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Sistema Viário vigente (Lei Complementar n.º 1478/2024) quanto à diretriz(es) viária(s) incidente(s) no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…

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Planejamento Urbano: Recurso de Decisão Administrativa

O requerente poderá solicitar recurso da decisão exarada em peticionamentos anteriores, desde que justificada a motivação para tanto em novo requerimento. Exigências Somente o requerente do processo onde o ato…

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Planejamento Urbano: Reemissão de Diretrizes Básicas de Loteamento

O requerente poderá solicitar reemissão das Diretrizes Básicas de Loteamento, em caso de discordância com a definição dada pelo Ofício e pelo Mapa elaborados pelo Instituto, desde que justificada a motivação para tanto…

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Plano de Estágio Obrigatório

Trata-se de um instrumento utilizado entre a instituição de ensino e a Secretaria Municipal de Saúde, detalhando as informações das atividades a serem desenvolvidas no Estágio Obrigatório. Exigências Preenchimento…

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Plano Plurianual - PPA

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e a metas da administração. ? organizado em programas e estruturado em ações que resultem em bens e serviços a população. Tem…

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Plantio de Árvores no passeio público

O serviço de plantio de árvore no passei público consiste em realizar o plantio em áreas onde for a realizada a extração de uma espécie arbórea por condenação laudada ou tombamento natural ouainda devido à solicitação…

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Portal de fornecedor

Consulta disponível online das datas previstas para pagamento dos fornecedores da Prefeitura de Maringá-PR. Exigências Não há Documentação necessária Não há Prazo mínimo de atendimento 0 Prazo máximo de atendimento 2…

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Prefeitura nos Bairros

O Projeto "Prefeitura nos Bairros" visa descentralizar diversos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Maringá e por instituições parceiras, levando cidadania e qualidade de vida à comunidade. Realizado uma vez…

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Produtor Rural - INCRA e Cad-Pro.

- Atualizações de Cadastro de INCRA; - CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais); - Inclusão de Imóveis Rurais novos no cadastro do INCRA; - Inclusão de novos proprietários no cadastro do INCRA; - Análise de…

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Programa Agente de Cidadania

O Programa Agente de Cidadania é uma ação do Governo do Estado do Paraná, desenvolvido no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca - CEJU, que autoriza o pagamento de auxílio financeiro aos adolescentes e jovens…

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Programa Auxílio Cuidador

O Programa Auxílio Cuidador consiste na concessão de um subsídio financeiro mensal (bolsa-auxílio) no valor de 1 (um) salário-mínimo federal destinado a custear, exclusivamente, os cuidados de pessoas idosas com grau…

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Programa Bolsa Família - PBF

Trata-se de um programa de transferência de renda direta e condicionada, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de…

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Programação Financeira - Receitas

: A Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso tem como finalidade garantir o equilíbrio fiscal e atendimento às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, permitindo uma avaliação mensal das cotas…

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Programa Criança Protegida - Pulseiras de Identificação

A Secretaria da Criança e do Adolescente distribuiu pulseiras de identificação para crianças em eventos com grande público no município que, eventualmente, podem se perder do alcance de seus pais ou responsáveis durante…

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Programa Família Guardiã.

O Programa Família Guardiã destina-se ao atendimento de crianças e adolescentes que foram retirados do convívio com a família natural, por determinação judicial, e que estão sob guarda de família extensa, como avós,…

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Programa Jovem Aprendiz

O programa de Jovem Aprendiz contempla adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e adolescentes, jovens e deficientes em situação de vulnerabilidade social. O programa consiste em aulas…

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Programa Mais Saúde - Programa de Atendimento à Pessoa com Obesidade

O objetivo deste projeto é proporcionar às pessoas com obesidade o atendimento com profissionais de Educação Física, Nutricionistas e Psicólogos que buscam a mudança de hábitos e comportamentos no consumo alimentar e na…

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Programa Mulher Protagonista

O Projeto ‘’Mulher Protagonista’’, promovido pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, tem como objetivo oferecer qualificação profissional gratuita para fortalecer a autonomia, o empreendedorismo e a geração…

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Projeto Conecta Rua

O Projeto Conecta Rua busca a partir da arte dos elementos do movimento hip-hop, oficinas e saraus culturais, a fim de ressignificar valores e construir novos projetos de vidas. O projeto é voltado ao atendimento de…

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Projeto Construindo Cidadania

A Gerência busca promover o reconhecimento e a valorização da dignidade do cidadão em sua integralidade, defende os Direitos da população, bem como sua inclusão social, cultural, política e econômica e viabiliza…

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Projeto de Defesa Pessoal para população LGBTQIA+

O objetivo deste projeto é oferecer um curso de defesa pessoal, para aumentar a segurança e as chances de defesa e fuga, até a vítima conseguir pedir ajuda. Para isso, o curso tem duração de 3 meses com aulas uma vez…

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Projeto “DELAS” - Defesa pessoal feminina

O objetivo deste projeto é oferecer um curso de defesa pessoal, para aumentar a segurança e as chances de defesa e fuga, até a vítima conseguir pedir ajuda. Para isso, o curso tem duração de 3 meses com aulas uma vez…

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Projeto fala Quilombo

O projeto Fala Quilombo, desenvolvido pela Gerência de Promoção da Igualdade Racial em parceria com psicólogos(as) negros(as) da sociedade civil organizada, oferece atendimento psicológico voluntário à população negra…

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Projeto Feira de Troca de Livros e Brinquedos

Objetivo: Proporcionar às crianças e adolescentes do Município de Maringá o consumo sustentável, respeitando o meio ambiente e propondo uma nova forma de “descarte” e de aquisição de “novos” brinquedos e livros.…

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PROJETO - SER LUZ

O Centro de Acolhimento as Pessoas com Deficiência Visual de Maringá (CAPDVM) é um projeto que busca desenvolver independência e autonomia para pessoas com deficiência visual focado em um centro de acolhimento,…

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Proteção à Criança

O setor de Proteção à Criança está vinculada a Diretoria de Gestão Educacional da Secretaria de Educação de Maringá e destina-se a assessorar todas as unidades educacionais no atendimento a ocorrências conflituosas ou…

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Protocolo Digital (SEI

Peticionamento, a interesse do munícipe, de assuntos variados que estejam disponíveis no portal do SEI. Exigências Possuir cadastro liberado no sistema SEI Documentação necessária A documentação necessária é variável de…

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Protocolo Geral (Físico)

Peticionamento, a interesse do munícipe, de assuntos variados que, preferencialmente, não estejam disponíveis no portal do SEI. Exigências documentos necessários ao protocolo (relação a ser conferida pessoalmente de…

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Psicologia Educacional

A Psicologia Educacional oferece suporte a todas as modalidades de ensino, como Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação Integral em Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além de…

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Qualificação Inclusiva

A Diretoria das Ações Voltadas à Cidadania, em parceria com o SENAI e o SENAC, tem como objetivo oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para a comunidade em situação de vulnerabilidade social e para membros de…

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Realinhamento de preços

O Realinhamento de Preços em contratos administrativos é um direito do contratado previsto na Lei nr. 14.133/2021.(Nova Lei de Licitações). Para solicitar o reequilíbrio ou revisão de preços contratual, a empresa deve…

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Rebaixo de Guia para Acesso de Veículos

Regulamentado pela LC 1171/2019 e NRM U-20001, consiste na autorização para execução do rebaixo de guia de acesso de veículos. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de…

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Recadastro e Autorização de Emplacamento para Mototaxista Autônomo

Este serviço permite solicitar o recadastramento no serviço exclusivo de mototaxista autônomo e emissão de autorização para emplacamento/transferência junto ao DETRAN. Exigências Apresentar o veículo que está saindo,…

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Recebimento de materiais de consumo

> O Recebimento de Materiais de Consumo municipal é um processo de recebimento e controle de mercadorias a um órgão público, que pode ser feito em um almoxarifado. No Município de Maringá existe um endereço e…

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Recreação de férias no Parque do Ingá

Esse projeto oferece lazer gratuito para as famílias de Maringá durante as férias escolares no Parque do Ingá, que foi escolhido estrategicamente devido ao seu alto fluxo de visitantes nos meses de janeiro e julho. A…

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Recursos e Autorizações

Recursos das notificações/autos de infração emitidos pela Diretoria de Fiscalização; Solicitação de prorrogação de prazo para atendimento; Solicitação de alvará para eventos; Solicitação de licença para publicidade;…

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Reformas e Revestimento de Túmulos

Acesso aos serviços: Presencial Solicitação de autorização para reformas e revestimento de túmulos no Cemitério Municipal. Exigências - As solicitações devem conter informações claras e objetivas. - Necessário um…

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Registro de Reclamação PROCON

Registra reclamação do consumidor que se sente lesado na relação de consumo. Caso não haja a resolução do conflito será instaurado processo administrativo, conforme previsão no Código de Defesa do Consumidor. Exigências…

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Relato de irregularidades consumeristas ao PROCON

Relato de irregularidade na relação de consumo para que o órgão adote providências. A comunicação deverá ser realizada por meio do WhatsApp, números (44) 9.8402-0278; (44) 9.8402-0433, de segunda a sexta-feira, no…

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Remissão por Incapacidade Contributiva

A incapacidade contributiva é um estado em que a renda familiar, após a dedução das despesas básicas, é considerada insuficiente para pagamento dos tributos imobiliários. Para efeitos de remissão de tributos municipais,…

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Reparcelamento de Débitos

Reparcelamento de Tributos diversos que já estejam parcelados e não estejam reparcelados ou parcelados no Refis. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento, munido de documentos pessoais. Documentação…

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Residência Inclusiva – Serviço de Acolhimento Institucional.

Serviço de Acolhimento Institucional, da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos na faixa etária de 18 a 59 anos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de…

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Restaurantes Populares de Maringá

Os Restaurantes Populares de Maringá são equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional mantidos pela Prefeitura Municipal de Maringá, com gestão operacional executada por empresa contratada mediante…

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Restituição/Compensação de Pagamentos Indevidos ou em duplicidade de IPTU /ITBI /TAXAS /ISS.

Permitir que o contribuinte faça pedido de Restituição/Compensação de Pagamentos Indevidos de IPTU /ITBI /TAXAS /ISS. A restituição do ITBI está condicionada ao cumprimento da L. C. nº. 677/2007, artigo 47 a 49 e…

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Restituição por pagamento em duplicidade, errôneo e/ou Compensação de Valores Lei 677/2007, 28/09/2007.

Pedido de Restituição e/ou Compensação de Valores pagos indevidamente aos cofres públicos do Município de Maringá deverão ser protocolados exclusivamente pelo SEI / Usuário Externo. A restituição é direito do sujeito…

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Retificação de Documento

Processo com a finalidade de corrigir erros em documentos e certidões emitidos. Exigências Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento:…

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Revisão da Base de Cálculo do ITBI

REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI Exigências O requerimento de revisão do valor venal deve ser efetuado mediante peticionamento pela ferramenta on-line SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Obs: Não se aplica ao…

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Revista em Quadrinho - Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto foi desenvolvido pela SECRIANÇA em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.…

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Roçada

Roçada (corte de grama ou mato) em próprios públicos, canteiros centrais e praças, terrenos baldios de propriedade do Município, calçada ecológica e capina de meio-fio e sarjeta em canteiros e praças, e terreno privados…

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Salas de Recursos Multifuncionais (SRM)

A Prefeitura Municipal de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), destinadas aos estudantes da Rede…

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Selo de Serviço de Inspeção Municipal

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) faz parte da Diretoria de Agricultura e Pecuária, que é lotada na Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. O serviço pauta suas ações na Lei nº 1.205/2019 e no Decreto…

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Semana da Capoeira

A Gerência de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Cultura, realiza anualmente, na segunda semana de agosto, a Semana da Capoeira. Durante esse período, são realizadas palestras, rodas de…

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Semana de Férias nos Centros Esportivos

O projeto proporciona momentos de alegria e diversão para as crianças nos Centros Esportivos da cidade em seu período de férias. Oferecendo uma programação diversificada de lazer e recreação, incluindo jogos,…

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Semulhe Itinerante - Ponto Semulher

Estrutura de atendimento no Terminal Urbano de Maringá (mensal), funcionando como um ponto de ativação da Secretaria. No local, são entregues panfletos informativos, realizadas conversas com passageiras e identificadas…

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Semulher Itinerante - Blitz Educativa

Ações mensais em parceria com as Patrulhas Maria da Penha (GCM e PMPR), que transformam pontos estratégicos da cidade em espaços de educação e prevenção. Nelas, são distribuídos materiais informativos, feitos…

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Semulher Itinerante - Palestras Educativas

Atividades realizadas nos bairros com linguagem acessível e conteúdo direcionado, abordando direitos das mulheres, tipos de violência e formas de prevenção. Essas palestras também estimulam a criação de redes de apoio…

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Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Serviço que organiza o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por medida judicial de proteção. Conforme previsto no Art. 101 inciso VII da Lei 8069/90 - ECA. Exigências…

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Serviço de Atendimento de Emergência da Guarda Civil Municipal

Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), Art. 3º: São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades…

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Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

É um serviço oferecido no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ele é voltado para o atendimento de famílias e indivíduos que enfrentam situações de violação de direitos, risco social ou…

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Política de Proteção Social Básico, tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento…

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Serviço de Ouvidoria 156

Serviço: Receber as manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para cada caso, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de prestação do serviço público. As manifestações acolhidas pela Ouvidoria são: -…

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Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltado para adolescentes que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à…

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Serviço De Proteção Social Especial Para Pessoas Idosas E Suas Famílias em Centro Dia

É um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado para o atendimento a pessoas idosas com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos e que requeira…

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Serviço de Solicitação de Imagens

Qualquer cidadão pode solicitar imagens das câmeras de segurança instaladas por todo perímetro de Maringá e seus distritos de Iguatemi e Floriano, que fazem partem do CCI ?? Centro de Controle Integrado, que conta com…

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Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)

É um serviço da Assistência Social que busca atender as necessidades imediatas da população em situação de rua e promover sua inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na…

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Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

É um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo principal é oferecer atendimento e atividades que promovam a sociabilidade, o fortalecimento de…

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Serviços de Apoio Técnico e Infraestrutura Rural

- Vistoria em estradas rurais; - Visitas técnicas e organização de eventos técnicos em agricultores urbanos e periurbanos; - Elaboração de projetos técnicos de adequação de estradas rurais; - Serviços de adequação de…

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Sistema Eletrônico de Informações - SEI

O SEI é o sistema oficial da prefeitura de Maringa para a tramitação de processos administrativos, documentos e informações.Cabe também a SEGOV o cadastro de usuário externo no SEI. Exigências Todas as informações sobre…

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Sobre a AMR e Ouvidoria

A Agência Maringaense de Regulação (AMR) é uma autarquia municipal que atua como órgão regulador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados em Maringá. Nosso principal objetivo é garantir o equilíbrio…

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Solicitação de Acompanhamento da Execução da Ligação Águas Pluviais

Acompanhamento da execução da ligação de águas pluviais dos empreendimentos em galeria pública. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) .…

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Solicitação de Acompanhamento de Execução de Obras de Arruamento

Acompanhamento da execução das infraestruturas dos arruamentos Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) . Documentação necessária - Anotação de…

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Solicitação de Acompanhamento de Execução de Obras de Loteamentos

Acompanhamento da execução das infraestruturas dos loteamentos Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) . Documentação necessária - Alvará de…

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Solicitação de Alteração de Razão Social e/ou Representante

Para as empresas ou representantes que possuem contratos ou atas de registro de preços de fornecimento ou prestação de serviços com o Município de Maringá, que tiveram alguma alteração no contrato social, deverá ser…

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Solicitação de Análise de Projetos de Loteamentos e Arruamentos

Análise e validação dos projetos de drenagem urbana, pavimentação das vias, calçadas, cercamento de fundo vale de loteamentos e arruamentos. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema…

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Solicitação de CRC (Certificado de Registro Cadastral)

O Certificado de Registro Cadastral permite a participação em licitações de pessoas físicas ou jurídicas ao dispensar/substituir parte dos documentos de habilitação no Certame, de acordo com o relacionado em Edital de…

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Solicitação de Desenvolvimento de Projeto de Extensão/Pesquisa Acadêmica.

Trata-se da solicitação para a coleta de dados para projeto de extensão e/ou pesquisa acadêmica, submetidos à análise da Comissão Permanente de Avaliação de Projetos de Pesquisa e de Extensão, que analisará a…

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Solicitação de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado.

Trata-se da Solicitação para Estágio Curricular Obrigatório, por instituições de ensino conveniadas, para comprimento de projetos pedagógicos através de estágio/integração-ensino-comunidade. Exigências Deve-se preencher…

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Solicitação de Estudo de Viabilidade de Drenagem

Estudo de viabilidade da capacidade da galeria pública de águas pluviais para o lançamento de empreendimentos. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações…

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Solicitação De Imagens Geradas Por Fiscalização Eletrônica

Este serviço permite a solicitação de imagens registradas por fiscalização eletrônica da Prefeitura de Maringá, tanto vinculadas a infrações de trânsito (multas) quanto para fins gerais, como consulta de situações…

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Solicitação de Rebaixamento de Boca de Lobo

Análise e autorização para o rebaixamento da boca de lobo quando está encontra-se na guia de acesso de veículos. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações…

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Solicitação de Telefones para Departamentos Públicos

A gerência de telefonia do município é um setor lotado na regência SELOG, que administra toda a comunicação tanto interna quanto externa da telefonia do município. Essa Gerência de Comunicação tem como princípio…

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Solicitação de Validação do Projeto de Ligação de Águas Pluviais

Análise e validação dos projetos de ligação de águas pluviais dos empreendimentos em galeria pública. Exigências Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) .…

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Solicitação de Visita Técnica

Trata-se de uma solicitação de Visita Técnica, que permitirá ao indivíduo complementar-se com a observação de atividades desenvolvidas em serviços de saúde e que possam lhe contribuir na construção de conhecimento…

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Solicitação do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos

Solicitação do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos ?? ITBI Exigências ? Preenchimento On-line da parte interessada (requerente) dos dados…

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Substituição de Marcas ou de Modelo

A substituição de marca ou modelo de um produto pode ser feita em licitações públicas, desde que sejam atendidos alguns requisitos. Portanto, observadas as cautelas sugeridas e, ainda, o rigor na análise dessas…

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TEA em Ação

O objetivo deste projeto é oferecer atividades motoras tanto no solo quanto na piscina para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As aulas têm como base a psicomotricidade e ocorrem em pequenos grupos, com…

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Terapia Ocupacional

O serviço de Terapia Ocupacional, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Maringá, tem como objetivo favorecer o desempenho ocupacional dos estudantes no ambiente escolar. A atuação se dá por meio de…

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Termo de Cooperação.

Trata-se de um Termo de Cooperação entre a Instituição de ensino e a Prefeitura de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde, para desenvolvimento de atividade de estágio/pesquisa dos alunos, visando à formação profissional…

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Terrenos Industriais - Parque Industrial - PRODEM

O Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM tem por objetivo fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos para o Município de Maringá, visando à…

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Translado/Exumação de Restos Mortais

Acesso aos serviços: Presencial Solicitação de autorização para reformas e revestimento de túmulos no Cemitério Municipal Exigências - A assinatura do requerimento deve ser feita com a do documento - Na necessidade de…

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Transporte Escolar

O serviço de transporte escolar atende estudantes regularmente matriculados nas redes municipal, estadual e nas instituições conveniadas, como a APAE, ANPR e AMA. O atendimento é realizado por meio do transporte dos…

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Turismo: Chamamento Público

Turismo: Apresentação de Propostas de Chamamento Público Exigências Qualquer empresa ou cidadão pode apresentar suas propostas por meio do portal da prefeitura no canal oficial de chamamento ou pela plataforma do SEI.…

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Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte

Atendimento de Urgência e Emergência para indivíduos acima de 12 anos, para situações agudas e complicações crônicas de origem clínica e traumática. Emergência: Pacientes em risco iminente de morte, perda de órgão ou…

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UPA Zona Sul

SERVI?O 24 HORAS ATENDIMENTO DE URG?NCIA E EMERG?NCIA .A UPA FAZ PARTE DA REDE DE ATEN??O AS URG?NCIAS, SERVINDO DE ELO ENTRE A ATEN??O PRIMÁRIA E A REDE HOSPITALAR. Exigências PESSOAS QUE BUSCAM POR ATENDIMENTO M?DICO…

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Vigilância Epidemiológica

é descrita pela Lei no 8.080/90 como ??um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a…

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Vigilância Sanitária

RENOVA??O DE LICEN?A SANITÁRIA, ALVARÁ DE LOCALIZA??O INICIAL, MUDAN?A DE ENDERE?O, INCLUS?O DO RAMO, INCLUS?O DA ÁREA, EXCLUS?O DA ÁREA, EXCLUS?O DO RAMO, MUDAN?A DE RAMO, LICEN?A SANITÁRIA PARA VEÍCULOS. Exigências As…

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Viradinha Cultural

Evento que promove o acesso universal, de forma gratuita, a atividades lúdicas, culturais e pedagógicas, por intermédio de apresentação circense, teatral e musical às crianças e adolescentes do Município de Maringá,…

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Vistoria de Mototáxi

Semestralmente, os mototaxistas são convocados para a vistoria da moto utilizada para o serviço de mototáxi. Exigências - Documentação necessária I - Certidão Negativa de Débitos da P.M.M; II - Certidão negativa…

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Vistoria De Veículo Food Truck

Este serviço permite solicitar a vistoria em veículos Food Truck. Exigências Envio da documentação necessária, listada abaixo. Documentação necessária I - Requerimento de Vistoria ; II - Cópia do documento do Veículo…

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Vistoria de Veículo Novo de Transporte Escolar

Permite requerer a Vistoria para Veículos Novos de Transporte Escolar. Exigências Envio da documentação necessária, bem como apresentar o veículo depois de protocolado conforme legislação. Documentação necessária I -…

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Zoeira tem Limites

O projeto "Zoeira Tem Limite", desenvolvido pela Prefeitura de Maringá por meio da Diretoria da Juventude, tem como principal objetivo combater o bullying e promover o respeito entre os cidadãos, especialmente entre os…

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Coleta de dados de uso

Assuntos Fundiários

Regularização Fundiária Urbana - REURB

Controle Urbano

Atualização de Área de RIV Aprovado

Atualização de Dado do RIV Aprovado, sendo Cartão de CNPJ, Razão Social da Empresa, Mudança de Proprietários de Empresa

Consulta se o Empreendimento precisa da Elaboração de RIV

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

PGRCC - Obras não licenciáveis

Prorrogação de Prazo RIV

Quitação do Termo de Compromisso RIV

Diretoria de Turismo

Turismo: Agendamento Exposição Galeria de Arte – Shopping Avenida Center

Turismo: Agendamento Maringá em Rotas (Jardineira)

Turismo: Autorização para Embarque/Desembarque de Excursão no Terminal Rodoviário

Documentos

Rota via path

Serviço de teste NEXT

Edificações

Agiliza Obras

Certidão de Uso e Ocupação do Solo (para apresentação ao IAT ou outros órgãos)

Medida Compensatória

Relatório de Ficha Técnica

Relatório de Uso e Ocupação de Solo

Substituição de Projeto

Educação

Matricular criança ou adolescente na rede pública

Serviço da X-Via

Serviço do Victor

Espaço do Empreendedor - Whatsapp (44) 99118-3374

MEI: DASN do MEI

MEI: Emissão do Certificado MEI (CCMEI)

Família e Assistência Social

Inscrever família no Cadastro Único

Habitação

2ª Via/Cópia de Contrato de Unidade Habitacional

Autorização de Escritura Definitiva - Habitação de Interesse Social

Cadastro da Casa Própria

Indenização em Decorrência das Obras de Reurbanização do Núcleo Santa Felicidade

Manifestação de Interesse em Transformar Lote em ZEIS

Prorrogação de Prazo Contratual Relativo a ZEIS

Recurso - Programas Habitacionais

Regularização de Contrato de Unidade Habitacional

Regularização de Reassentamento – PAC

Proteção

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Conselhos Tutelares de Maringá

Diálogos para o Futuro

Formação Criança Protegida

Núcleo Municipal de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Teste treinamento

Saúde

Atualizar caderneta de vacinação

Marcar consulta médica no SUS

Serviço prestado: Acesso gratuito a acervo bibliográfico, empréstimos, ações de incentivo à leitura, oficinas culturais e educativas.

Cadastro na Biblioteca

Trânsito e Veículos

Renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Urbanismo

Alinhamento Predial

Autenticação de Mapa/Memorial de Lote

Certidão de Confrontação

Certidão de Logradouro

Certidão de Perímetro Urbano

Certidão de Uso e Ocupação para Loteamento ou Parcelamento do Solo

Certidão de Viabilidade de Loteamento Aberto/Fechado

Conferência de Eixos de Ruas de Loteamento

Levantamento Planialtimétrico Cadastral Georreferenciado - LPCG

Outorga do Direito de Construir

Renovação de Alvará de Subdivisão de Lote Urbano ou Unificação de Lotes Urbanos

Renovação de Carta de Anuência de Subdivisão ou Unificação de Lote(s) Rural(is)

Retificação de Lote/Retificação Extrajudicial Registro

Subdivisão de lotes

Unificação de lotes

Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV

Outros serviços

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Aceleração Econômica: Chamamento Público

Acesso à Informação: e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Acesso Cidadão