Solicitação de Acompanhamento de Execução de Obras de Loteamentos

Acompanhamento da execução das infraestruturas dos loteamentos

Exigências

Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documentação necessária

- Alvará de Loteamento;

- Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Anotação de Responsabilidade Téc. Controle Tecno;

- Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução;

- CNPJ;

- Contrato Social ou Ato Constitutivo;

- Licenciamento Ambiental;

- Projeto Composição Granulométrica;

- Projeto de Dosagem do Revestimento em CBUQ.

Prazo mínimo de atendimento

Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo, para a emissão de resposta conclusiva. Pode ser prorrogado o prazo por mais 10 dias mediante justificativa do responsável ela resposta.

Prazo máximo de atendimento

Enquanto o alvará do loteamento estiver vigente

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas (até o momento)