Cadastro de Profissional Autônomo

A finalidade do serviço é à expedição da inscrição do cadastro de profissional autônomo (Não qualificado, nível técnico ou superior, inicial, alterações, ou segunda via)

Exigências

Poderá requerer esse serviço: 1- O próprio profissional; 2- O contador responsável; 3- Procurador com poderes outorgados.

Documentação necessária

RG Fotocópia da carteira de

Identidade (RG) do requerente.

CPF Fotocópia do cadastro de pessoa física (CPF) do Requerente

Comprovante de residência

O Comprovante deve estar no nome do profissional, dos pais ou do cônjuge (mediante

Carteirinha do Conselho ou diploma

Prazo mínimo de atendimento

60 dias

Prazo máximo de atendimento

Não definido

Prioridade de atendimento

Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos (Sistema Eletrônico de Informações (SEI)).

Agendamento prévio

Não

Taxa

Taxa de expediente no momento da emissão do documento e ISSQN anual conforme o decreto 677/2007.