Substituição de Projeto

Processo taxado pela Lei Complementar nº 1364/2022 e consiste na substituição ou modificação de projeto arquitetônico que estão no arquivo da Prefeitura devido a questões como incompatibilidades encontradas pela verificação e exame dos mesmos, informações incorretas a respeito do logradouro, entre outros.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento: "Urbanístico - Substituição de Projeto".

Documentação necessária

Cópia dos documentos pessoais e requerimento.

Prazo mínimo de atendimento

10 dias

Prazo máximo de atendimento

30 dias

Prioridade de atendimento

Ordem cronológica de protocolo via SEI.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Taxa definida e atualizada conforme LC nº 1364/2022, que dispõe sobre valores e alíquotas de tributos.

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Edificações através do:

• WhatssApp: (44) 9 9118-3406;
• Telefone: (44) 3127-1065;
• Atendimento presencial, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.