Alvará de Localização - Pessoa Física

A finalidade do serviço é a expedição do Alvará de localização para pessoa Física (inicial, alterações, reativação ou 2a via)

Exigências

Poderá requerer esse serviço: 1- O próprio profissional; 2- O contador responsável; 3- Procurador com poderes outorgados.

Documentação necessária

RG

Requerimento https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamentoexecução=e2s1

Prévia http://venus.maringa.pr.gov.br:9900/fazendaonline/app/consultaPrevia?execution=e2s1

Laudos https://venus.maringa.pr.gov.br/laudosnew/

Certificado do Corpo de Bombeiros. http://www.prevfogo.pr.gov.br/

Carteirinha do Conselho ou diploma

Prazo mínimo de atendimento

60 dias, á partir da data de protocolo no SEI

Prazo máximo de atendimento

Não definido

Prioridade de atendimento

Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos (Sistema Eletrônico de Informações (SEI)).

Agendamento prévio

Não

Taxa

Taxa de expediente conforme o decreto no momento da emissão do documento, conforme o decreto 1364/2022 e ISSQN junto com as taxas de localização anual conforme o decreto 677/2007.