Pular para o conteúdo
AcessibilidadeA−A+Alto contrasteTema escuroX-VIAGOVX-Via Portal
Entrar
InícioServiçosProtocolo Geral (Físico)
Carta de Serviços

Protocolo Geral (Físico)

Atendimento
Presencial
Órgão responsável
Secretaria de Fazenda

Peticionamento, a interesse do munícipe, de assuntos variados que, preferencialmente, não estejam disponíveis no portal do SEI.

Exigências

documentos necessários ao protocolo (relação a ser conferida pessoalmente de acordo com assunto).Comparecer à Praça de Atendimento com

Documentação necessária

A documentação necessária é variável de acordo com o peticionamento pretendido.

Prazo mínimo de atendimento

No ato do atendimento.

Prazo máximo de atendimento

Prazo variável de acordo com o assunto, documentação e demanda do setor específico que realizará a análise.

Prioridade de atendimento

Ordem numérica de emissão de senhas com distinção entre assunto, convencional e preferencial.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Poderá haver incidência de tributo de acordo com a solicitação.

Como é atendido

Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal de Maringá-PR

XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.


-Acessibilidade:

Térreo do Paço Municipal, possui rampa de acesso.


Acessar o serviço

Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 677/2007 ?? Código Tributário Municipal; Decreto Municipal 1065/2019.
X-VIAGOVX-Via Portal — serviço público digital da plataforma X-Via.© X-Via Portal. Todos os direitos reservados.Conforme eMAG e WCAG 2.2 AA · LGPD