Atendimento - Online
Prazo estimado - 60 dias corridos
Órgão responsável - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá
O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Plano Diretor (Lei Complementar n.º 1424/2024), seus princípios, objetivos, diretrizes e Macrozoneamento.
Exigências
Qualquer munícipe pode realizar a solicitação, desde que possua cadastro de usuário externo no SEI. Deve-se acessar o ícone “SEI” disponível no Acesso Rápido, no campo “Cidadão”, na página da Prefeitura de Maringá e, após realizar o cadastro e login, efetuar um peticionamento de “Processo Novo”, disponível no Menu, do tipo “Lei do Plano Diretor – Informações”.
Documentação necessária
Requerimento assinado, explicitando as informações desejadas e discriminando o local de referência.
Prazo mínimo de atendimento
30 diasPrazo máximo de atendimento
60 diasPrioridade de atendimento
ComumAgendamento prévio
NãoTaxa
IsentoComo é atendido
Serão esclarecidas dúvidas relativas ao Plano Diretor vigente.
Onde solicitar
Legislação
https://www3.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/geo/doc/leis/lc_1424_2024_plano_diretor_original_2024_01_03.pdf