Substituição de Marcas ou de Modelo

A substituição de marca ou modelo de um produto pode ser feita em licitações públicas, desde que sejam atendidos alguns requisitos.

Portanto, observadas as cautelas sugeridas e, ainda, o rigor na análise dessas solicitações para substituição de marca ou modelo conforme o objeto/escopo do contrato, entendemos possível autorizar a substituição de marca de produtos em contratos de fornecimentos ou, mesmo, de serviços cuja execução abarque também de insumos.

Será preciso demonstrar a compatibilidade da marca substituta com as especificações definidas pela Administração, de modo que poderia ter sido oferecida desde logo na licitação.

Além disso, em ambos os casos, será preciso respeitar o valor definido no contrato, não sendo admitido o seu aumento, como a atenção a qualidade da nova marca ou modelo ora apresentado.

Não basta o valor estar de acordo com o preço de mercado, sendo necessário atentar-se ao preço pactuado.

Para os Pedidos de Substituição de Marcas ou Modelo a empresa solicita a Administração a substituição da Marca homologada na Licitação e a Diretoria de compras faz a análise para a concessão ou não do solicitado. 

Exigências

Para substituir Marca ou Modelo em uma licitação, é preciso atender a alguns requisitos, como:

• Comprovar a impossibilidade ou dificuldade de obter o produto original
• Manter a qualidade e as especificações do novo produto
• Não onerar a Administração
• Atender às condições do edital
• Ter parecer da área técnica competente
• Manter o melhor preço alcançado na licitação

Documentação necessária

Os documentos necessários para substituir uma marca ou modelo variam de acordo com o contrato, que incluem: 

• Pedido de substituição de marca
• Identificação do interessado
• Número da licitação
• Número do item da licitação
• Documento que comprove o desabastecimento do produto
• Descrição do produto ofertado na licitação
• Descrição do produto ofertado em substituição
• Orçamentos do produto substituto

A análise do pedido de substituição de marca ou modelo pode ser indeferida se não forem atendidos os requisitos.

Prazo mínimo de atendimento

20 dias

Prazo máximo de atendimento

+10 dias de acréscimo, se necessário.

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via e-SIC ?? Portal da Transparência.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Isento de pagamentos.

Como é atendido

Secretaria de Logística e Compras

Setor de Gerência de Compras

Avenida Rebouças, 200

Zona 10, Maringá - Paraná

Telefone: (44) 3217-7068

Horário de atendimento: 08:00h às 11:30h e 13:00h às 17:30h