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InícioServiçosNúcleo Municipal de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Proteção

Núcleo Municipal de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Atendimento
Presencial

O Núcleo Municipal de Escuta Especializada constitui-se num serviço que tem por atribuição realizar o procedimento de escuta especializada, respeitando as diretrizes impostas pela Lei nº 13.431/2017 e pelo Decreto nº 9.603/2018.

Endereço: Av. XV de Novembro, 857, Zona 01, Cep: 87013-230 - Maringá/Pr

Telefone: (44) 9. 9181-4898 ou (44) 3127-6213 ou 6215

Exigências

O Núcleo Municipal de escuta especializada procederá à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas nos casos de violência:


I - física, psicológica, institucional e patrimonial, provocadas por terceiros, que não deixam vestígios aparentes na vítima;

II - provocadas entre crianças em que houver indícios de exposição a outros tipos de violência.

Documentação necessária

Será solicitado através do telefone institucional do Núcleo de Escuta.

Prazo de atendimento

-

Prioridade de atendimento

Não

Agendamento prévio

Sim

Taxa

Não

Como é atendido

Conforme o art. 9°, do Decreto Municipal n° 793/2024, o Núcleo Municipal de Escuta Especializada ficará centralizado na sede da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente - SECRIANÇA, e seus profissionais realizarão a escuta especializada por solicitação do Conselho Tutelar, prioritariamente, de imediato no local onde se originar a Comunicação do Fato, deslocando-se até ele, ou em qualquer local, desde que pactuado, ou ainda, com prévio agendamento.

Acessar o serviço

Legislação

http://www3.maringa.pr.gov.br/construtor/arquivos/190624134306_decreto_nordm_7932024__diario_oficial_pdf.pdf
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