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Carta de Serviços

JOVEM APRENDIZ - Aprendizagem profissional e capacitação como uma as formas de politicas públicas da SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, CIDADANIA E MIGRANTES - SEJUC

Atendimento
Presencial
Prazo estimado
365 dias corridos

A capacitação e aprendizagem profissional consiste na mediação e inserção de adolescentes/jovens ao mercado de trabalho, promovendo seu protagonismo, participação cidadã e mobilização social para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Exigências

Obrigatório ter entre 14 e 24 anos incompletos, sendo que para pessoas com deficiência não tem limite de idade máxima; estar estudando ou já ter concluído o ensino médio.

Documentação necessária

a) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

b) Certidão de Nascimento dos filhos do(a) candidato(a);

c) Carteira de Identidade (RG);

d) CPF;

e) Título de Eleitor, obrigatório para maiores de 18 anos;

f) Carteira de Trabalho (original e cópia): cópia da página da foto, cópia da página dos dados pessoais e cópia da página do número do PIS;

g) Comprovante de residência atualizado;

h) Declaração de Matrícula e Frequência Escolar ou cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio/Histórico Escolar;

i) Reservista/RA (Registro de Alistamento), para maiores de 18 (dezoito) anos;

j) RG e CPF do responsável legal, quando menor de 18 (dezoito) anos, ou seja, no caso de menores de idade, se o responsável não for o pai e/ou a mãe, é obrigatório apresentar Termo de Guarda ou Termo de Guarda Provisória ou Termo de Responsabilidade eCompromisso ou Procuração, e ainda o RG e CPF deste responsável legal, ou ainda,Termo de Emancipação.

k) Justificativa Médica e Requerimento (especificando a deficiência ou o motivo grave de saúde (quando for o caso);

l) 01 (uma) foto 3X4 (atual).

Prazo mínimo de atendimento

1 dia.

Prazo máximo de atendimento

365 dias.

Prioridade de atendimento

Serão priorizados casos de vulnerabilidade social encaminhados pela Rede de Assistência Social do município, desde que atendam os critérios de idade mínima e máxima.

Agendamento prévio

Não

Taxa

não há

Como é atendido

Avenida São Paulo, 3591 ?? Bairro Vila Bosque (das 8h às 12h e das 13h às 17h)

Acessar o serviço

Legislação

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm
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