Atendimento - Online
Prazo estimado - 6 meses
Órgão responsável - Instituto Ambiental de Maringá
Licenciamento Ambiental Municipal: Compreende a Gestão do Licenciamento Ambiental de empreendimentos caracterizados como de pequeno porte/baixo impacto de competência municipal. No processo de licenciamento ambiental realizado pelo IAM, avalia-se os impactos locais através de estudos, planos e projetos. podendo ser realizado vistorias.
A Diretoria de Licenciamento é responsável por emitir os atos administrativos, previstos em normas ambientais, bem como fiscalizar o cumprimento de condicionantes. Os atos emitidos são: Autorizações Ambientais e Florestais; Dispensas de Licença Ambiental: Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental; Licenças Prévias, de Instalação e de Operação, além de Licença Ambiental Simplificada e Licença Ambiental por Adesão de Compromisso.
Exigências
Para o licenciamento ambiental, o processo inicia-se através de sistema eletrônico, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários para a solicitação da licença correspondente, garantindo a devida publicidade ao pedido.
O IAM analisará a documentação apresentada e poderá realizar vistorias técnicas, quando necessário. Caso a análise identifique a necessidade de esclarecimentos ou complementações, o IAM poderá solicitar essas informações, podendo reiterar a solicitação caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios.
Quando aplicável, será realizada audiência pública conforme a regulamentação vigente, e novas solicitações de esclarecimentos poderão ser feitas em decorrência das manifestações ocorridas durante essa etapa.
Após a análise completa, o processo segue para a emissão de parecer técnico conclusivo e, se necessário, parecer jurídico. Com base nesses pareceres, o IAM decidirá pelo deferimento ou indeferimento da licença, garantindo a devida publicidade ao resultado do processo.
Documentação necessária
Conforme caso decorrente de regulamentações específicas.