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InícioServiçosTurismo: Chamamento Público
Carta de Serviços

Turismo: Chamamento Público

Atendimento
Online
Prazo estimado
25 dias corridos

Turismo: Apresentação de Propostas de Chamamento Público

Exigências

Qualquer empresa ou cidadão pode apresentar suas propostas por meio do portal da prefeitura no canal oficial de chamamento ou pela plataforma do SEI.

Turismo: Apresentação de Propostas de Chamamento Público;

Turismo: Pedido de Esclarecimentos de Chamamento Público;

Turismo: Pedido de Impugnação de Edital de Chamamento Público;

Documentação necessária

Para cada edital será exigido documentos e comprovações específicas.

Prazo mínimo de atendimento

48 horas após a solicitação protocolada nos sistemas.

Prazo máximo de atendimento

25 dias para conclusão do atendimento. O limite para inscrições é de 15 dias e mais 10 dias para avaliação e retorno conclusivo da solicitação.

Prioridade de atendimento

Ordem númerica ou cronológica das solicitações protocoladas no portal eletrônico da prefeitura ou no sistema SEI.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas para o serviço.
Acessar o serviço

Onde solicitar

Legislação

Lei No 13.019, de 31 de julho de 2014 https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/leis/lei-no-13-019-de-31-de-julho-de-2014
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