Atendimento - Online
Prazo estimado - 25 dias corridos
Órgão responsável - Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo
Turismo: Apresentação de Propostas de Chamamento Público
Exigências
Qualquer empresa ou cidadão pode apresentar suas propostas por meio do portal da prefeitura no canal oficial de chamamento ou pela plataforma do SEI.
Turismo: Apresentação de Propostas de Chamamento Público;
Turismo: Pedido de Esclarecimentos de Chamamento Público;
Turismo: Pedido de Impugnação de Edital de Chamamento Público;
Documentação necessária
Para cada edital será exigido documentos e comprovações específicas.
Prazo mínimo de atendimento
48 horas após a solicitação protocolada nos sistemas.Prazo máximo de atendimento
25 dias para conclusão do atendimento. O limite para inscrições é de 15 dias e mais 10 dias para avaliação e retorno conclusivo da solicitação.Prioridade de atendimento
Ordem númerica ou cronológica das solicitações protocoladas no portal eletrônico da prefeitura ou no sistema SEI.Agendamento prévio
NãoTaxa
Não há taxas para o serviço.Onde solicitar
Legislação
Lei No 13.019, de 31 de julho de 2014 https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/leis/lei-no-13-019-de-31-de-julho-de-2014