Consulta se o Empreendimento precisa da Elaboração de RIV

Em caso de dúvidas a respeito da necessidade de elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, deve ser feita uma consulta prévia, incluindo documentações do lote ou imóvel, bem como cartão CNPJ da empresa e projeto arquitetônico do empreendimento, para que seja feita uma pré-análise quanto a necessidade de elaboração do relatório de impacto.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento "Impactos Urbanísticos: Solicitação de 2ª via de Documentos/Informações Gerais (RIV)".

Documentação necessária

Mais informações em:

http://www3.maringa.pr.gov.br/portal/?cod=portal/29/pagina/controle-urbano/331/319

Prazo mínimo de atendimento

15

Prazo máximo de atendimento

30

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Gerência de Impacto Urbanístico através do telefone (44) 3127-1057 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.