Retificação de Lote/Retificação Extrajudicial Registro

O processo de retificação é necessário quando as medidas, rumos e confrontações presentes na matrícula do lote não são compatíveis com a realidade, desta forma, um responsável técnico deve fazer o levantamento in loco e apresentar os dados colhidos para que seja realizada uma retificação na matrícula.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento dos tipos de processo:

• Urbanístico: Retificação Extrajudicial de Registro (Retificação de Matrícula)

Documentação necessária

• Requerimento em nome do Proprietário (informar e-mail para contato)
• ART/RRT/TRT com comprovante de pagamento
• Documentos do Proprietário / Contrato social – pessoa jurídica (documento do sócio administrador)
• Matrícula atualizada (máximo de 90 dias)
• Matriculas atualizadas dos lotes confrontantes (máximo de 90 dias)
• 5 vias do Mapa/Memorial
• 5 vias do Laudo Técnico
• Outros documentos específicos necessários

Prazo mínimo de atendimento

Prazo de 10 dias para efetuar o checklist dos documentos a partir da data de chegada do processo no setor.

Prazo máximo de atendimento

30 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos a partir da data de chegada no setor.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.