Solicitação de Validação do Projeto de Ligação de Águas Pluviais

Análise e validação dos projetos de ligação de águas pluviais dos empreendimentos em galeria pública.

Exigências

Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documentação necessária

Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Memorial Descritivo;

- Memorial de Cálculo;

- Prancha de Projeto de Ligação do Empreendimento;

- CNPJ;

- CPF/ RG ou CNH;

- Procuração.

Prazo de atendimento

Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas (até o momento)