Atendimento - Presencial
Órgão responsável - Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes
O Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA) possui como objetivo fiscalizar e viabilizar políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas no âmbito da administração pública do município de Maringá. O conselho conta com a participação de representantes governamentais e representantes da sociedade civil ligados à proteção e defesa dos direitos dessa população.
Exigências
As atividades do Conselho podem ser frequentadas pelos conselheiros municipais que integram o CORMA, pela população refugiada, migrante e apátrida, por instituições que atuam ou têm vínculos com os objetivos do Conselho, além de demais interessados na temática.
Prazo mínimo de atendimento
7Prazo máximo de atendimento
90Prioridade de atendimento
Refugiados, migrantes e apátridas.Agendamento prévio
NãoTaxa
Não háComo é atendido
As reuniões ordinárias do conselho acontecem toda quarta sexta-feira de cada mês, às 14h00, presencialmente, na sala de reuniões da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes, situada na Rua Luiz Gama, n° 89. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas em outras datas e, eventualmente, realizadas de forma online. Durante as reuniões, os conselheiros discutem pautas previamente decididas e buscam consenso para que as demandas sejam resolvidas. Caso haja interesse, é possível incluir uma pauta adicional para discussão em plenária.