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InícioServiçosConselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA)
Carta de Serviços

Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA)

Atendimento
Presencial

O Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CORMA) possui como objetivo fiscalizar e viabilizar políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas no âmbito da administração pública do município de Maringá. O conselho conta com a participação de representantes governamentais e representantes da sociedade civil ligados à proteção e defesa dos direitos dessa população.

Exigências

As atividades do Conselho podem ser frequentadas pelos conselheiros municipais que integram o CORMA, pela população refugiada, migrante e apátrida, por instituições que atuam ou têm vínculos com os objetivos do Conselho, além de demais interessados na temática. 


Prazo mínimo de atendimento

7

Prazo máximo de atendimento

90

Prioridade de atendimento

Refugiados, migrantes e apátridas.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

As reuniões ordinárias do conselho acontecem toda quarta sexta-feira de cada mês, às 14h00, presencialmente, na sala de reuniões da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes, situada na Rua Luiz Gama, n° 89. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas em outras datas e, eventualmente, realizadas de forma online. Durante as reuniões, os conselheiros discutem pautas previamente decididas e buscam consenso para que as demandas sejam resolvidas. Caso haja interesse, é possível incluir uma pauta adicional para discussão em plenária.


Acessar o serviço

Onde solicitar

Legislação

http://www3.maringa.pr.gov.br/construtor/arquivos/110624170834_lei_n__11_284_criacao_do_corma1_pdf.pdf
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