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Carta de Serviços

Aceleração Econômica: Chamamento Público

Atendimento
Online
Prazo estimado
25 dias corridos

Aceleração Econômica: Apresentação de Propostas de Chamamento Público

Exigências

Qualquer empresa ou cidadão pode apresentar suas propostas por meio do portal da prefeitura no canal oficial de chamamento ou pela plataforma do SEI.

Aceleração Econômica: Apresentação de Propostas de Chamamento Público;

Aceleração Econômica: Pedido de Esclarecimentos de Chamamento Público;

Aceleração Econômica: Pedido de Impugnação de Edital de Chamamento Público;

Documentação necessária

Ficha de inscrição

CNPJ na área de atuação;

RG e CPF do responsável pela empresa

Comprovante de endereço (atualizado);

Prazo mínimo de atendimento

48 horas após a solicitação protocolada nos sistemas.

Prazo máximo de atendimento

25 dias para conclusão do atendimento. O limite para inscrições é de 15 dias e mais 10 dias para avaliação e retorno conclusivo da solicitação.

Prioridade de atendimento

Ordem númerica ou cronológica das solicitações protocoladas no portal eletrônico da prefeitura ou no sistema SEI.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas para o serviço.
Acessar o serviço

Onde solicitar

Legislação

https://www.gov.br
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