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InícioServiçosTransporte Escolar
Carta de Serviços

Transporte Escolar

Atendimento
Presencial
Órgão responsável
Secretaria de Educação

O serviço de transporte escolar atende estudantes regularmente matriculados nas redes municipal, estadual e nas instituições conveniadas, como a APAE, ANPR e AMA. O atendimento é realizado por meio do transporte dos estudantes entre pontos de embarque próximos às suas residências e as instituições de ensino, garantindo o deslocamento nos trajetos de ida e volta. O objetivo é assegurar o acesso à educação, especialmente para os estudantes que residem em áreas mais afastadas ou que apresentam dificuldade de locomoção, promovendo a permanência e a frequência escolar com segurança e regularidade.

Exigências

O estudante deve estar matriculado em escola municipal, estadual e/ou entidade (AMA, ANPR e APAE).

Documentação necessária

São necessários o comprovante de endereço e a declaração de matrícula na instituição de ensino.

Prazo de atendimento

n/a

Prioridade de atendimento

n/a

Agendamento prévio

Não

Taxa

n/a

Como é atendido

O atendimento é realizado por meio do transporte dos estudantes entre pontos próximos às suas residências e as instituições de ensino, nos trajetos de ida e volta.


Endereço da Gerência de Transporte Escolar: Avenida José Alves Nendo, 864 – Jardim São Silvestre (esquina com a Avenida Francisco Ferreira de Miranda, 3534).

Acessar o serviço

Legislação

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm
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