Turismo: Autorização para Embarque/Desembarque de Excursão no Terminal Rodoviário

Via sistema SEI é realizada a liberação para os ônibus de turismo embarcarem e desembarcarem na rodoviária de Maringá

Realiza-se a análise dos documentos protocolados via sistema SEI, para utilização do acostamento para ônibus de turismo na rodoviária de Maringá.

Após autorização de embarque/desembarque o processo é encaminhado ao Terminal Rodoviário onde posteriormente o contribuinte será direcionado ao login e senha do aplicativo/site que faz o agendamento da plataforma e gera a taxa de uso.

Exigências

Contribuinte possuir usuário externo SEI.

Anexar no sistema os documentos corretos conforme DECRETO Nº 665/2023.

Documentação necessária

a) Cartão CNPJ, para pessoas físicas;

b) Certificado de cadastro no CADASTUR, disponível no sítio oficial do CADASTUR, para pessoas físicas e jurídicas;

c) certidão negativa de débitos municipais.

Prazo mínimo de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados, Via Sei. São 03 dias para o contribuinte obter resposta.

Prazo máximo de atendimento

Prazo de 05 dias.

Prioridade de atendimento

Ordem de chegada das solicitações na plataforma SEI.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Sim. Taxa de embarque e desembarque de passageiros, por utilização, o valor deverá ser fixado anualmente pelo Decreto de Preços Públicos, nos termos do art. 266 da Lei Complementar Municipal 677, de 28 de setembro de 2007.

Como é atendido

SAET – Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo – Diretoria de Turismo, Eventos e Entretenimento.

E-mail: turismo@maringa.pr.gov.br

Telefone: (44) 3127-3604

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.