Atendimento - Presencial
Órgão responsável - Secretaria de Mobilidade Urbana
Permite requerer o cadastro de motorista auxiliar no serviço de Transporte Escolar.
Exigências
I - Requerimento de Cadastro de Motorista Auxiliar;
II - O condutor deverá ter, no mínimo 21 anos, 02 (dois) anos de CNH;
III - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D” ou superior com habilitação escolar e EAR;
IV - Consulta de pontuação da CNH do condutor, disponível no site do DETRAN/PR. O condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
V - 1 (uma) Foto 3x4;
VI - Certidão negativa criminal do cartório distribuidor (Fórum) de Maringá;
VII - Certidão negativa criminal da justiça federal;
VIII- Certidão negativa de tributos municipais;
IX - Carteira de trabalho do condutor, assinada por Pessoa Jurídica portadora do Termo Autorizatário, ou comprovante de INSS do condutor auxiliar do Permissionário/Autorizatário, quando for o caso;
X - Certificado de curso especial de Capacitação de Motorista para Transporte Escolar ministrado por instituição reconhecida pelo CONTRAN;
XI - Comprovante de endereço em nome do condutor, há mais de 06 (seis) meses em Maringá - talão de luz, água ou telefone.
Documentação necessária
Conforme exigências acima apresentadas.
Prazo mínimo de atendimento
PRESENCIAL: No ato do atendimento. SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos.Prazo máximo de atendimento
De acordo com a demanda e ordem de entrada dos protocolos na unidade.Prioridade de atendimento
PRESENCIAL: Atendimento conforme ordem do agendamento prévio, combinado ao atendimento preferencial de Idoso e Pessoa com Deficiência (PcD). SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos.Agendamento prévio
SimTaxa
Não há taxas, serviço gratuito.Como é atendido
ONLINE, via SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI):
Abertura de processo de forma eletrônica, tipo de processo: "Mobilidade Urbana: Vínculo de Motorista do Transporte Escolar”.
Para mais informações do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), acesse o Manual do Usuário Externo.
PRESENCIAL
Protocolar presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, mediante agendamento prévio. Acesse o seguinte link para agendar o horário de atendimento: https://maringa.consultacidadao.com.br/
Horário de atendimento: dias úteis, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.
Av. Colombo, n° 3114 – Zona 07 - CEP 87030-120 - Maringá – PR
TELEFONE: (44) 3127-7320
Observação: Atendimento Preferencial para Pessoas com Deficiência (PcD) e para Idosos (idade igual ou acima de 60 anos), dispensando a necessidade de agendamento prévio de atendimento).
Acessibilidade de Estacionamento: Vagas para PcD e Idoso próximas da entrada, com acesso facilitado.