Gerência de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI MARINGÁ

A Gerência Municipal de Desenvolvimento e Fiscalização do PROUNI tem como finalidade atuar exclusivamente nas questões relacionadas ao PROUNI MARINGÁ, criado pela Lei Municipal nº 1.431/2024. O objetivo da gerência é garantir a implementação e continuidade do programa, realizando a fiscalização necessária. A gerência mantém contato constante com as instituições de ensino e com os alunos em situação de vulnerabilidade, que constituem o público-alvo do projeto.

Exigências

Os alunos devem atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
2. Comprovar renda bruta familiar per capita correspondente ao valor exigido para o percentual da bolsa oferecida, conforme o art. 3.º da Lei Municipal nº 1.431/2024.
3. Comprovar residência no Município de Maringá por, no mínimo, 02 (dois) anos, contados a partir da data de inscrição no programa.
4. Não possuir diploma de graduação, nem estar matriculado em curso de ensino superior.
5. No caso de bolsas destinadas a pessoas com deficiência, apresentar comprovação mediante atestado médico que avalie a deficiência.
6. Para bolsas destinadas a pessoas de cor preta ou parda ou à população indígena, é necessária a apresentação de autodeclaração, conforme previsto em decreto regulamentador.

Documentação necessária

Documentação que comprove os requisitos acima elencados, os quais serão devidamente listados em edital próprio.

Prazo mínimo de atendimento

1 dia.

Prazo máximo de atendimento

365 dias.

Prioridade de atendimento

Pessoas pretas, pardas ou membros de povos originários, além de pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há.

Como é atendido

O projeto ainda está em fase de regulamentação para viabilizar o atendimento tanto presencial quanto online, por meio dos canais que serão disponibilizados oportunamente. O atendimento será realizado na Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes. Atualmente, já existe atendimento disponível para alunos bolsistas beneficiados pelo programa PROMUBE, o qual será substituído pelo PROUNI MARINGÁ.

Local: Rua Luiz Gama, 89.

Telefone: (44) 3321-7771