Solicitação de Análise de Projetos de Loteamentos e Arruamentos

Análise e validação dos projetos de drenagem urbana, pavimentação das vias, calçadas, cercamento de fundo vale de loteamentos e arruamentos.

Exigências

Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documentação necessária

- Anotação de Responsabilidade Tecnica;

- Análise Prévia;

- Ensaio de CBR;

- Licença Prévia;

- Memorial Descritivo de Atividade;

- Memorial de Dimensionamento;

- Projeto de Calçada e Acessibilidade;

- Projeto de Drenagem de Águas Pluviais;

- Projeto de Fechamento de Fundo de Vale;

- Projeto de Pavimentação;

- Autorização;

- CPF/ RG ou CNH;

- Cartão CNPJ;

- Procuração;

- Projeto;

Prazo de atendimento

Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas (até o momento)