Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um documento que contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente nas áreas circunvizinhas, de forma a permitir avaliação das diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desses empreendimentos e atividades.

Exigências

Abertura do processo se faz de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento: "Impactos Urbanísticos: Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV"

Documentação necessária

As informações para elaboração do RIV, legislação pertinente e documentação necessária estão disponíveis no site da Prefeitura do Município de Maringá (https://www.maringa.pr.gov.br/), em Serviços, Portal de Serviços, seção RIV - Relatório de Impacto de Vizinhança.

Prazo mínimo de atendimento

15 dias

Prazo máximo de atendimento

365 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI!

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Gerência de Impacto Urbanístico através do telefone (44) 3127-1057 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.