Agiliza Obras

Procedimento adotado para o licenciamento de obras no município de Maringá regulamentado pelo Decreto Municipal nº3 51/2023, baseados na Lei Municipal de Código de Edificações e Posturas Básicas nº 1.045/2016, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC nº. 888/2011, Lei de Parcelamento do Solo nº 889/2011 e de Normas Técnicas Brasileiras.

Os processos disponíveis no Agiliza Obras são:

• Alvará de Projeto;
• Alvará de Execução;
• Alvará de Projeto e Execução;
• Certidão de Conclusão de Edificação;
• Certidão de Construção/Habite-se;
• Certidão de Demolição;
• Comunicado de Demolição à Executar;
• Comunicado e Certidão de Demolição já Executada;
• Consulta ao CADUM;
• Modificação de Projeto Aprovado;
• Modificação Parcial de Projeto Aprovado;
• Regularização de Edificação Existente;
• Renovação de Alvará de Execução;
• Renovação de Alvará de Projeto.

Exigências

Serviços prestados apenas por profissionais habilitados e com cadastro ativo na Prefeitura, a partir da declaração do proprietário(a) assinada e comprovada com cópia dos documentos originais.

Documentação necessária

Variam conforme cada processo e estão disponíveis no portal:

http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/formularioProcesso/home/index

Prazo mínimo de atendimento

15 dias

Prazo máximo de atendimento

50 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos PGD - Processos Digitais

Agendamento prévio

Não

Taxa

Taxa definida e atualizada conforme LC nº 1364/2022, que dispõe sobre valores e alíquotas de tributos.

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Edificações através do:

• WhatssApp: (44) 9 9118-3406;
• Telefone: (44) 3127-1065;
• Atendimento presencial, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.