Certidão de Logradouro

Documento que atesta informações sobre o logradouro, tais como oficialização, denominações anteriores e denominação atual, como avenidas, ruas, alamedas, travessas, estradas e caminhos de uso público.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento "Urbanístico: Certidão de Logradouro"

Documentação necessária

PESSOA FÍSICA:

• Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante;
• Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) proprietário(s) do lote;
• Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
• Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
• Número do cadastro imobiliário do referido lote.

PESSOA JURÍDICA:

• Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante ;
• Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
• Cópia do Contrato Social com a última alteração consolidada e/ou Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
• Cópia do RG e CPF de ao menos um dos responsáveis legais e/ou sócio(s) administradores;
• Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
• Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
• Número do cadastro imobiliário do referido lote.

Prazo mínimo de atendimento

Até 10 dias para a aferição dos documentos a partir da data de chegada do processo no setor.

Prazo máximo de atendimento

40 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI!

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há.

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Coordenadoria Administratriva de Urbanismo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.