Terrenos Industriais - Parque Industrial - PRODEM

O Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM tem por objetivo fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos para o Município de Maringá, visando à geração de emprego e renda.

O programa atende empresas dos ramos industrial, comercial atacadista, prestação de serviços, turismo, tecnologia da informação e agroindústria.

Entre os benefícios previstos estão:

• Subsídio na aquisição de imóveis públicos, com descontos entre 60% e 90% sobre o valor de venda;

• Isenção de IPTU pelo prazo de até 10 anos para empresas instaladas em Maringá e até 15 anos para empresas instaladas nos Distritos de Floriano e Iguatemi, a partir do exercício seguinte ao da data de expedição do Habite-se da obra, quando os imóveis forem adquiridos diretamente do Município e, nos casos de aquisição de terceiros, a partir do exercício seguinte ao da data de expedição do alvará de funcionamento, desde que seja requerido anualmente, dentro do prazo de cada exercício fiscal, até o último dia útil do mês de março;

• Isenção do ISS incidente sobre serviços de construção civil no percentual de 100% (cem por cento), quando os serviços forem executados por prestadores de serviços de Maringá;e no percentual de 50% (cinquenta por cento), quando os serviços forem executados por prestadores de serviços de outras localidades.;

• Redução de 50% da base de cálculo do ITBI, mediante legislação específica;

• Execução de serviços de terraplanagem, com movimentação de terras apenas dentro do lote.

Exigências

Público Alvo:

• Empresas
• Associação/Cooperativa

Documentação necessária

Para solicitação de enquadramento no PRODEM:

• Requerimento protocolado via SEI;

• Cópia do Balanço Patrimonial do último exercício;

• Cópia do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE);

• e-Social ou Relatório da Folha de Pagamento autenticado pelo contador, contendo a quantidade de funcionários ativos;

• Cópia da última alteração do contrato social;

• Cartão do CNPJ com indicação do CNAE principal;

• Termo de responsabilidade e veracidade das informações;

• Planilha Técnica preenchida.

Para empresas constituídas no mesmo exercício do requerimento, poderão ser apresentadas declarações assinadas pelo contador em substituição ao Balanço Patrimonial, DRE e e-Social/Folha de Pagamento.

Links

Cadastro de pessoa jurídica junto ao SEI: https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento

Manual com o passo a passo: https://drive.google.com/file/d/1lWY5BDoGj3hfy02Tun33MjNbUIeoVjPl/view

Taxas para realização do serviço: caso haja cobrança, informar os valores e a respectiva fundamentação.

Meios para realização do serviço:

• Sistema Eletrônico de Informações – SEI;

• Atendimento presencial;

• Telefone;

• E-mail institucional;

• WhatsApp institucional.

Prazo mínimo de atendimento

Os atendimentos são realizados de imediato, a qualquer momento dentro do horário de atendimento do Município.

Prazo máximo de atendimento

Tempo para tal depende das dúvidas do interessado.

Prioridade de atendimento

As prioridades são as mesmas de qualquer outro atendimento, segundo o que determina a Lei.

Agendamento prévio

Sim

Taxa

Gratuito

Como é atendido

Atendimento Presencial

Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 2.720, 1º andar.

Acessibilidade: O local dispõe de elevador acessível, garantindo condições adequadas de acesso ao 1º andar, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes.

Segunda a sexta-feira (exceto feriados)

Das 08h às 11h30 e das 13h às 17h30.

Recomendamos que o interessado chegue até 30 minutos antes do encerramento das atividades para o almoço ou fim do expediente

WhatsApp Institucional:

(44) 99154-5252  (https://api.whatsapp.com/send/?phone=5544991545252&text=Ol%C3%A1%21+Gostaria+de+informa%C3%A7%C3%B5es+sobre+a+compra+de+terrenos+com+benef%C3%ADcios+do+Programa+de+Desenvolvimento+Econ%C3%B4mico+de+Maring%C3%A1+-+PRODEM%21&type=phone_number&app_absent=0)

E-mail: setrab_parquesindustriais@maringa.pr.gov.br

Telefone: (44) 3127-5060

(44) 3127-5070

(44) 3127-5062

(44) 3127-5061