Manifestação de Interesse em Transformar Lote em ZEIS

Permite aos proprietários de gleba ou lotes particulares não utilizados ou subutilizados situados dentro do perímetro urbano do Município de Maringá, apresentem projetos para Produção de Unidades Habitacionais mediante a sua Implantação em lotes existentes, Parcelamento ou Reparcelamento, por meio da alteração legal de zoneamento para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), nos moldes dos Programas Habitacionais de Interesse Social.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica via SEI - Sistema Eletrônico de Informação, tipo de processo: "Habitação: Manifestação de Interesse em Transformar Lote em Zeis"

Documentação necessária

Disponível no link: http://www3.maringa.pr.gov.br/portal/?cod=portal/29/pagina/habitaccedilatildeo/330/379

Prazo mínimo de atendimento

30 dias

Prazo máximo de atendimento

90 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar a Diretoria de Habitação através do telefone (44) 3127-1043 / 1044 / 1039 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.