Educação Especial

A Educação Especial, conforme estabelece o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é definida como uma modalidade da educação escolar voltada, preferencialmente, à oferta no ensino regular, destinada a educandos com necessidades educacionais especiais.

No município de Maringá, essa modalidade é ofertada na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (Anos Iniciais, na Educação Integral em Tempo Integral e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Seu principal objetivo é promover o atendimento educacional especializado e o desenvolvimento humano dos estudantes com necessidades educacionais específicas. O público-alvo abrange estudantes com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual, deficiência física neuromotora ou outras condições que caracterizem algum tipo de deficiência.

Exigências

Para que um estudante tenha acesso à Educação Especial na Rede Municipal de Educação de Maringá, é necessário que esteja regularmente matriculado em uma unidade escolar do município e que apresente documentação que comprove a necessidade do atendimento. Entre os documentos exigidos estão relatórios elaborados pela escola e laudo emitido por profissional habilitado da área da saúde. A partir da análise dessa documentação, a equipe da Secretaria Municipal de Educação avalia as demandas apresentadas e realiza os encaminhamentos necessários, garantindo o atendimento educacional especializado conforme as necessidades de cada estudante.

Documentação necessária

Relatórios elaborados pela escola e laudo emitido por profissional habilitado da área da saúde.

Prazo de atendimento

Prioridade de atendimento

Agendamento prévio

Taxa

Como é atendido

O atendimento ao público da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Maringá é realizado de forma complementar e articulada ao trabalho desenvolvido nas salas de aula regulares. Os estudantes recebem apoio por meio de Salas de Recurso Multifuncional (SRM), onde é ofertado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com foco no desenvolvimento de habilidades específicas, conforme as necessidades de cada estudante. Além disso, professores de apoio atuam diretamente nas turmas, auxiliando os estudantes com deficiência no processo de aprendizagem e participação nas atividades escolares. Esse atendimento é planejado em conjunto com a equipe pedagógica da escola, com acompanhamento da Gerência de Apoio Pedagógico Interdisciplinar (GAPI).

Confira a relação das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Maringá acessando: https://www.maringa.pr.gov.br/instituicoes-ensino

A Gerência de Apoio Pedagógico Interdisciplinar - GAPI, está localizada na Sede Pedagógica e de Inovação Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Maringá no endereço: Av. Cerro Azul, 544A, Zona 2 - Maringá.