Solicitação de Acompanhamento da Execução da Ligação Águas Pluviais

Acompanhamento da execução da ligação de águas pluviais dos empreendimentos em galeria pública.

Exigências

Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documentação necessária

- CPF/ RG ou CNH;

- Cartão CNPJ;

- Procuração.

- Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Contrato Social ou Ato Constitutivo;

- Cronograma.

Prazo mínimo de atendimento

Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo, para a emissão de resposta conclusiva. Pode ser prorrogado o prazo por mais 10 dias mediante justificativa do responsável pela resposta.

Prazo máximo de atendimento

Enquanto o serviço de execução da ligação em galeria pública ocorrer.

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas (até o momento)