Solicitação de Estudo de Viabilidade de Drenagem

Estudo de viabilidade da capacidade da galeria pública de águas pluviais para o lançamento de empreendimentos.

Exigências

Necessário peticionamento de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documentação necessária

- Espelho de Cadastro Imobiliário;

- Planta Baixa;

- CPF/ RG ou CNH;

- Cartão CNPJ;

- Procuração.

Prazo de atendimento

Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas (até o momento)