Certidão de Uso e Ocupação do Solo (para apresentação ao IAT ou outros órgãos)

Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, solicitada para atendimento de demanda do Instituto Água e Terras (IAT) ou outro órgão, para fins de licencimento ambiental.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizar o tipo processual "Urbanístico: Certidão e Uso e Ocupação do Solo - Atividade".

Documentação necessária

PESSOA FÍSICA:

• Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante;
• Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) proprietário(s) do lote;
• Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
• Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
• Número do cadastro imobiliário do referido lote.

PESSOA JURÍDICA:

• Requerimento assinado pelo Proprietário ou representante ;
• Comprovante de domínio da gleba - Matrícula atualizada com no máximo 90 dias;
• Cópia do Contrato Social com a última alteração consolidada e/ou Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada;
• Cópia do RG e CPF de ao menos um dos responsáveis legais e/ou sócio(s) administradores;
• Caso Procurador: Cópia atualizada da procuração do(s) proprietário(s) do lote em favor do procurador, com assinatura do(s) proprietário(s) reconhecida(s) em cartório (emitida máximo há 2 anos);
• Caso procurador: cópia do RG e CPF do procurador;
• Número do cadastro imobiliário do referido lote.

Prazo mínimo de atendimento

15 dias

Prazo máximo de atendimento

30 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via Sistema Eletrônico de Informação - SEI

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há.

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar Diretoria de Edificações através do telefone (44) 3127-1065, do e-mail helpdeskagiliza@maringa.pr.gov.br ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.