Autorização de Emplacamento de Mototaxista Autônomo

Este serviço permite ao proprietário da motocicleta requerer a emissão da autorização para emplacamento junto ao DETRAN.

Exigências

Apresentar o veículo que está saindo, descaracterizado; sem as faixas e transferido para categoria particular à SEMOB para vistoria.

Documentação necessária

I - Requerimento de Autorização de Emplacamento

II - Documento do veículo anterior transferido para particular ou para terceiro;

III - Selo de vistoria do veículo baixado;

IV - Documento do veículo novo/Nota Fiscal para a eventual troca; 

V - Termo de permissão;

VI - 1 (uma) foto 3x4;

VII - Carteira Nacional de Habilitação estabelecida pela Legislação Federal (com EAR); 

VIII - Consulta pontuação da CNH; 

IX - Certidão Negativa de Débitos da PMM; 

X - Comprovante de residência em nome do Titular recente;  

CUMPRIDAS AS FORMALIDADES ACIMA, SERÁ EMITIDA A AUTORIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO NA CATEGORIA ALUGUEL, QUE SERÁ VÁLIDA POR 10 DIAS. 

APÓS O EMPLACAMENTO: O titular deverá protocolar junto a SEMOB os seguintes documentos para realizar a vistoria do veículo novo; 

I - Documento do Veículo na categoria aluguel (CRLV); 

II - Carteira Nacional de Habilitação estabelecida pela Legislação Federal (com EAR);

III - Consulta de pontuação da CNH;

DEPOIS DE PROTOCOLADO O TITULAR DEVERÁ APRESENTAR O VEÍCULO: 

I - Emplacado e registrado na categoria aluguel; 

II - Adesivado no padrão de “MOTO-TÁXI DE MARINGÁ”.

Prazo mínimo de atendimento

PRESENCIAL: No ato do atendimento. SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos.

Prazo máximo de atendimento

Não definido.

Prioridade de atendimento

PRESENCIAL: Atendimento conforme ordem do agendamento prévio, combinado ao atendimento preferencial de Idoso e Pessoa com Deficiência (PcD). SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI): Ordem cronológica dos peticionamentos eletrônicos.

Agendamento prévio

Sim

Taxa

Não há taxas, serviço gratuito.

Como é atendido

ONLINE, via SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI):

Abertura de processo de forma eletrônica, tipo de processo: "Mobilidade Urbana: Autorização de Emplacamento de Mototaxista Autônomo”

Para mais informações do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), acesse o Manual do Usuário Externo.

PRESENCIAL

Protocolar presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, mediante agendamento prévio. Acesse o seguinte link para agendar o horário de atendimento: https://maringa.consultacidadao.com.br/

Horário de atendimento: dias úteis, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.

Av. Colombo, n° 3114 – Zona 07 - CEP 87030-120 - Maringá – PR

TELEFONE: (44) 3127-7320

Observação: Atendimento Preferencial para Pessoas com Deficiência (PcD) e para Idosos (idade igual ou acima de 60 anos), dispensando a necessidade de agendamento prévio de atendimento).  

Acessibilidade de Estacionamento: Vagas para PcD e Idoso próximas da entrada, com acesso facilitado.