Prorrogação de Prazo Contratual Relativo a ZEIS

Permite que os proprietários dos lotes previamente transformados em ZEIS, solicitem a prorrogação dos prazos contratuais.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica via SEI - Sistema Eletrônico de Informação, tipo de processo: "Habitação: Prorrogação de Prazo Contratual Relativo a Zeis".

Documentação necessária

Disponível no processo de peticionamento.

Prazo mínimo de atendimento

Trata-se do tempo gasto para o peticionamento eletrônico e efetivação do processo SEI.

Prazo máximo de atendimento

15 dias

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados via SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há.

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida, consultar a Diretoria de Habitação através do telefone (44) 3127-1043 / 1044 / 1039 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.