Autenticação de Mapa/Memorial de Lote

O processo de autenticação de mapas e memoriais é necessário quando o lote em questão não possui matrícula registrada. Somente áreas públicas ou servidão de passagem de galerias.

Exigências

Abertura de processos de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do peticionamento dos tipos de processo:

• Urbanístico: Autenticação de Mapa e Memoriall.

Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30.

Documentação necessária

• Requerimento em nome do Proprietário (ou procuração que ateste a representatividade);
• ART/RRT/TRT com comprovante de pagamento;
• Documentos do Proprietário / Contrato social – pessoa jurídica (documento do sócio administrador);
• Comprovante de domínio do imóvel em nome do Proprietário;
• Mapa/Memorial do lote em formato DWG;
• Mapa/Memorial do lote em formato PDF;
• Outros documentos específicos necessários

Prazo mínimo de atendimento

Prazo de 10 dias com a efetuação do checklist dos documentos a partir da data de chegada do processo no setor;

Prazo máximo de atendimento

30

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há

Como é atendido

O processo será tramitado e analisado integralmente online.

Em caso de dúvida técnica, consultar o setor de Parcelamento do Solo através do telefone (44) 3127-1024 ou presencialmente, mediante retirada de senha das 8h às 11h15 ou das 13h às 16h30 - 3° andar da Prefeitura Municipal de Maringá-PR - Secretaria de Urbanismo e Habitação - Av. XV de Novembro, nº 701, Centro, CEP 87013-230.