Disponibilização de Processo.

A disponibilização do processo é o momento em que uma informação é publicada no Diário Eletrônico, Diário Oficial, Sistema Eletrônico de Informações.

Isso significa que a informação está acessível para consulta na internet e na intranet. A data de disponibilização é de um dia útil imediatamente anterior à data de publicação.

Os processos licitatórios ficam disponíveis para consulta do público em geral, no entanto os processos iniciados por contribuinte, somente poderão ser solicitados pelo contribuinte que deu início ao processo.

Exigências

Todo processo ELETRÔNICO iniciado pelo contribuinte no Município ficará disponível para consulta do usuário mediante solicitação, bem como os processos licitatórios via Sistema Eletrônico de Informações(SEI).

Essa plataforma é acessada via internet através do endereço eletrônico (https://sei.maringa.pr.gov.br/sei) devendo seguir a pesquisa de acordo com as orientações do site.

O usuário poderá fazer suas pesquisas com maior precisão se apontar algumas informações do processo a exemplo: Assunto, Unidade Geradora e Data da autuação, departamento, Secretaria ou número do documento.

Documentação necessária

Para processos físicos será necessário apresentação de documentos pessoais.

Para processos eletrônicos apenas acessar o site : (https://www.maringa.pr.gov.br/sei)

Prazo mínimo de atendimento

15 dias

Prazo máximo de atendimento

+10 dias de acréscimo, se necessário.

Prioridade de atendimento

Não há.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Consultar Balcão de Serviços(paço) ou Ouvidoria telefone 156

Como é atendido

Endereço: Avenida XV de Novembro, n.o 701, Centro ?? Maringá -PR.

Praça de Atendimento (térreo), setor de Protocolo.

Horário de Atendimento: segunda-feira à sexta-feira, das 09:00 às 17:00

-Acessibilidade: elevador, rampas.