Serviço de Ouvidoria 156

Serviço: Receber as manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para cada caso, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de prestação do serviço público.

As manifestações acolhidas pela Ouvidoria são:

- Elogios: Manifestação de apreciação, reconhecimento, satisfação ou louvor acerca de um procedimento, de um atendimento recebido, de um serviço prestado ou do funcionamento de órgão ou Entidade da Administração Municipal Direta ou Indireta.

- Sugestões: Manifestação que apresenta ideia ou proposta para corrigir ou melhorar um procedimento, uma prestação de serviço ou o funcionamento de um órgão ou Entidade da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

- Denúncias: Comunicação de prática de suposto ato ilícito cuja apuração dependa da intervenção de órgão de controle interno e de correição. Ato ilícito é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Público cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Entende-se por Sistema de Controle Interno o conjunto de atividades de controle, de qualquer natureza, exercidas em todos os níveis dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

- Reclamações: Queixa, protesto ou manifestação de desagrado ou insatisfação acerca de um procedimento, de uma solicitação administrativa ou de um serviço prestado à população, já encaminhada, porém não solucionada pelos canais próprios de atendimento dos órgãos ou Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta.

- Solicitações: Alguns serviços da Prefeitura de Maringá são solicitadas via Ouvidoria 156, tais como serviços de iluminação pública, arborização, coleta de inservíveis, limpeza urbana, hortas comunitárias, dentre outros.

Exigências

Qualquer cidadão pode realizar uma manifestação na Ouvidoria 156, sendo que não é necessário cadastro nos sistemas da Prefeitura. Via telefone, basta se identificar e será gerado um

protocolo. Via online (site ou aplicativo), basta preencher o formulário eletrônico e protocolar a manifestação. Presencialmente, na Ouvidoria, será tomado termo da manifestação e gerado um protocolo.

Documentação necessária

Exigências: Qualquer cidadão pode realizar uma manifestação na Ouvidoria 156, sendo que não é necessário cadastro nos sistemas da Prefeitura. Via telefone, basta se identificar e será gerado um

protocolo. Via online (site ou aplicativo), basta preencher o formulário eletrônico e protocolar a manifestação. Presencialmente, na Ouvidoria, será tomado termo da manifestação e gerado um protocolo.

Prazo mínimo de atendimento

logo que são criados, os protocolos são direcionados pela Ouvidoria aos setores responsáveis pelo assunto, para serem respondidos.

Prazo máximo de atendimento

As ouvidorias públicas devem dar tratamento e responder as manifestações recebidas observando o prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificada por mais 30 dias, de acordo com o disposto no art. 16 da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017.

Prioridade de atendimento

Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados por meio do Formulário de Ouvidoria.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há.;