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InícioServiçosProteção à Criança
Carta de Serviços

Proteção à Criança

Atendimento
Presencial
Órgão responsável
Secretaria de Educação

O setor de Proteção à Criança está vinculada a Diretoria de Gestão Educacional da Secretaria de Educação de Maringá e destina-se a assessorar todas as unidades educacionais no atendimento a ocorrências conflituosas ou suspeitas de violência envolvendo os(as) estudantes matriculados(as) na Rede Municipal de Educação de Maringá.


Exigências

Para ter acesso ao serviço, é necessário que a criança esteja matriculada na Rede Municipal de Educação de Maringá e tenha vivenciado situações de violência ou negligência. Todas as unidades da rede (escolas e CMEIs) têm direito ao atendimento e podem acionar a assessoria responsável sempre que forem identificados casos dessa natureza.

Documentação necessária

O atendimento pode ocorrer de forma preventiva ou sempre que necessário, conforme a demanda identificada. Para acionar o serviço, basta que as equipes pedagógicas das unidades escolares entrem em contato com a assessoria, presencialmente ou por telefone. Há ainda, protocolos específicos utilizados entre a equipe pedagógica das unidades educacionais e o setor de Proteção à Criança.

Prazo de atendimento

n/a

Prioridade de atendimento

n/a

Agendamento prévio

Não

Taxa

n/a

Como é atendido

O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Maringá, localizada na Av. Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho (Av. Itororó), 867, Zona 2 - Maringá.

São oferecidos suporte e acompanhamento à crianças e profissionais da Rede Municipal de Educação que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência ou negligência.


O atendimento também ocorre diretamente nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Maringá.


Confira a relação das unidades escolares acessando: http://www3.maringa.pr.gov.br/educacao/?cod=escolas-cmeis

Acessar o serviço

Legislação

http://www3.maringa.pr.gov.br/construtor/arquivos/190624134306_decreto_nordm_8172024__diario_oficial_pdf.pdf
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