Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá.

Atendimento ao público em atos administrativos que tratam dos bens imóveis do patrimônio do município de Maringá, para tratar de assuntos:

1. Desapropriação

2. Doação

3. Alienação de Faixas Excedentes

4. Venda e Compra

5. Caução

6. Permuta

7. Retrocessão

8. Concessão

9. Reversão

O Cidadão também pode requerer cópia de processos através do canal de acessoa à informação, disponível no site do Município de Maringá, podendo ser acessado diretamente através do link: http://venus.maringa.pr.gov.br:8090/portaltransparencia/esic

Exigências

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência de acordo com a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 de acordo com a publicação (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)

Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O portal do município tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Acessando o site: (https://webpmm.maringa.pr.gov.br).

Documentação necessária

A exigência será de acordo a depender do serviço solicitado.

Prazo mínimo de atendimento

20 dias

Prazo máximo de atendimento

prorrogável para +10 dias

Prioridade de atendimento

não se aplica.

Agendamento prévio

Sim

Taxa

Quando se tratar de solicitação de cópia de processo, o mesmo será analisado de acordo com o sistema de preços públicos, regulamentado através do DECRETO No 2669/2022,

Como é atendido

Secretaria de Logística e Compras - SELOG

Avenida Rebouças Nº 200

Zona 10 - Maringá - Paraná

Telefones Contato: (44) 3127-7007 e (44) 3127-7003