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Carta de Serviços

Plano de Estágio Obrigatório

Atendimento
Presencial
Prazo estimado
30 dias corridos
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Trata-se de um instrumento utilizado entre a instituição de ensino e a Secretaria Municipal de Saúde, detalhando as informações das atividades a serem desenvolvidas no Estágio Obrigatório.

Exigências

Preenchimento completo do formulário do Plano de Estágio Obrigatório.

Documentação necessária

Para a abertura do processo presencial, é necessário o preenchimento do formulário do Plano de Estágio Obrigatório (disponibilizado de forma Online).

Prazo mínimo de atendimento

Prazo de 15 dias para o primeiro atendimento.

Prazo máximo de atendimento

Prazo de até 30 dias, para a emissão da resposta conclusiva à solicitação. Pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do responsável pela resposta.

Prioridade de atendimento

Por ordem numérica e cronológica dos processos protocolados.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há taxas, exceto o serviço de cópias impressas e digitalização de processos e documentos.

Como é atendido

Secretária Municipal de Saúde ?? Gerência de Planejamento.

Av. Prudente de Morais, 885 - Zona 7, Maringá - PR, 87020-010

Acessar o serviço

Onde solicitar

Legislação

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
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