Relatório de Uso e Ocupação de Solo

Através do sistema de Geoprocessamento (Portal Geomaringá), com o cadastro imobiliário e o Cnae da atividade, é possível verificar as permissões e restrições quanto ao desenvolvimento da atividade no local pretendido, sendo apresentado informações quanto aos zoneamentos e eixos envolvidos bem como as exigências a serem cumpridas, em caso de solicitação de Alvará de Funcionamento. Segue link:

http://geoproc.maringa.pr.gov.br:8090/SIGMARINGA/

Caso não consiga acesso ao portal GeoMaringá, o contribuinte pode solicitar a viabilidade de uso e ocupação do solo devem ser realizadas pelo Sistema Eletrônico de Informação(SEI), por meio do processo: Urbanístico: Certidão de Viabilidade - Construção Civil e/ou Atividade. Segue link:

https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento

Exigências

• Cadastro Imobiliário;
• Cnae da Atividade;

Documentação necessária

Exigido no momento do peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Prazo mínimo de atendimento

15 dias (no caso de Processo SEI)

Prazo máximo de atendimento

50 dias (no caso de Processo SEI)

Prioridade de atendimento

Não se aplica

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não possui

Como é atendido

Documento emitido pelo próprio contribuinte no Portal GeoMaringa ou, em caso de peticionamento eletrônico, o processo SEI será tramitado e analisado integralmente online.