Gerência de Tributos Mobiliários - Certidões do Cadastro Mobiliário

A finalidade das Certidões solicitadas a esta gerência é informar a situação cadastral da empresa/autônomo no Município.

1 ?? Certidão de Atividade: para Pessoas Jurídicas com a modalidade "Prestadores de Serviços" que não necessitam de local fixo para o exercício de suas atividades.

2 ?? Certidão de Inscrição: para Pessoas Jurídicas em ponto estabelecido e também para autônomos.

3 ?? Certidão de Não Inscrição: informa que o requerente não tem cadastro no Município.

4 ?? Certidão de Baixa: informa, além de outros dados, a data da baixa da empresa/requerente no Município.

Exigências

Não se aplica.

Documentação necessária

Requerimento; cartão CNPJ ou CPF.

Prazo mínimo de atendimento

10 dias de protocolo

Prazo máximo de atendimento

De acordo com a demanda e ordem de entrada dos protocolos na unidade.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Agendamento prévio

Não

Taxa

Não há na carta