Atendimento - Presencial
Prazo estimado - 30 dias corridos
Órgão responsável - Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes
A Gerência de Migrantes oferece serviços essenciais para a integração e acolhimento de pessoas migrantes, atuando no atendimento e acompanhamento desse público. Por meio da regularização de documentos junto à Polícia Federal e à Receita Federal, assegura-se que os migrantes tenham uma situação legal no país, facilitando o acesso a outros direitos e serviços. Além disso, promove-se a inserção no mercado de trabalho, o que garante maior autonomia financeira e integração social. O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) complementa esse atendimento, oferecendo apoio temporário com moradia, em um ambiente seguro, pelo período de três a seis meses, enquanto os migrantes buscam se estabilizar. Esses serviços são fundamentais para a adaptação e para a promoção de uma convivência harmoniosa na sociedade local.
Exigências
Para atendimento na Gerência de Migrantes, é exigido que o migrante esteja com os documentos do seu país de origem necessários para a regularização do Registro Nacional Migratório (RNM). Os agendamentos para a regularização dos documentos podem ser feitos por meio de WhatsApp ou por ligações nos números de telefone disponibilizados pela gerência.
Documentação necessária
Passaporte e/ou cédula de identidade, certidão de nascimento, e certidão negativa de antecedentes judiciais, penais e/ou policiais no país de origem.
Prazo mínimo de atendimento
10 dias.Prazo máximo de atendimento
30 dias.Prioridade de atendimento
Migrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e refugiados.Agendamento prévio
SimTaxa
Serviço Gratuito.Como é atendido
O atendimento é realizado por meio de horários agendados, possibilitando um acompanhamento mais organizado e personalizado para cada migrante. A regularização dos documentos é feita conforme as necessidades específicas de cada pessoa ou com outros documentos necessários para garantir sua permanência legal e segura no país. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Local: Rua Luiz Gama, 89
Telefone: (44) 3221-7751