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Carta de Serviços

Revista em Quadrinho - Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente

Atendimento
Presencial

O projeto foi desenvolvido pela SECRIANÇA em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio do Fundo para Infância e Adolescência – FIA. O objetivo do projeto é possibilitar às crianças e adolescentes o acesso ao conhecimento dos seus direitos por meio de uma linguagem de fácil compreensão, fomentando o interesse pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e democratizando o acesso às leis consolidadas no ECA. A Secriança distribui o material nos eventos promovidos pela Prefeitura. Caso algum munícipe queira o material, é só ligar no 3217-6200 e fazer a solicitação.

Exigências

Foram beneficiados com este projeto, crianças e adolescentes atendidos por entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como pelos serviços públicos socioassistenciais.

Documentação necessária

A documentação será solicitada pela equipe de organização do projeto.

Prazo de atendimento

-

Prioridade de atendimento

Normal

Agendamento prévio

Não

Taxa

não

Como é atendido

O Programa é realizado sempre que ocorre um evento da Prefeitura de Maringá. Por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente, a revista Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente é distribuída e realizada uma orientação com as crianças e adolescentes sobre o ECA, seus direitos e deveres. A primeira ação foi realizada no dia 01/11/2024. No evento, as Organizações da Sociedade Civil e alguns serviços socioassistenciais receberam exemplares das revistinhas, que serão destinados às crianças e adolescentes atendidos.

Acessar o serviço

Legislação

Não existe legislação. As revistas são distribuídas em eventos promovidos pelo município.
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