Atendimento - Presencial
Órgão responsável - Secretaria da Criança e do Adolescente
O projeto foi desenvolvido pela SECRIANÇA em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio do Fundo para Infância e Adolescência – FIA. O objetivo do projeto é possibilitar às crianças e adolescentes o acesso ao conhecimento dos seus direitos por meio de uma linguagem de fácil compreensão, fomentando o interesse pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e democratizando o acesso às leis consolidadas no ECA. A Secriança distribui o material nos eventos promovidos pela Prefeitura. Caso algum munícipe queira o material, é só ligar no 3217-6200 e fazer a solicitação.
Exigências
Foram beneficiados com este projeto, crianças e adolescentes atendidos por entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como pelos serviços públicos socioassistenciais.
Documentação necessária
A documentação será solicitada pela equipe de organização do projeto.
Prazo de atendimento
-Prioridade de atendimento
NormalAgendamento prévio
NãoTaxa
nãoComo é atendido
O Programa é realizado sempre que ocorre um evento da Prefeitura de Maringá. Por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente, a revista Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente é distribuída e realizada uma orientação com as crianças e adolescentes sobre o ECA, seus direitos e deveres. A primeira ação foi realizada no dia 01/11/2024. No evento, as Organizações da Sociedade Civil e alguns serviços socioassistenciais receberam exemplares das revistinhas, que serão destinados às crianças e adolescentes atendidos.