Secretaria de Fazenda
Atendimento ao Cidadão
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Serviços do órgão
Serviços publicados na Carta de Serviços deste órgão.
Acesso Cidadão
Online Através do aplicativo Acesso Cidadão, o contribuinte, pelo próprio celular, tem acesso de forma transparente ao(s) cadastro(s) imobiliário(s) de sua titularidade, permitindo inclusive: dar ciência e informar o…
Ver o serviço Acompanhamento da Execução Orçamentária
Presencial Não há. Exigências Não há Documentação necessária Não há Prazo mínimo de atendimento 0 Prazo máximo de atendimento 365 dias Prioridade de atendimento Não há Agendamento prévio Não Taxa Não há Como é atendido Secretaria…
Ver o serviço Alteração de Cadastro Imobiliário
Online Alteração/Inclusão de proprietário e co-proprietário, além de alteração de endereço, áreas divergentes, etc. Exigências Via processo digital pelo sistema SEI (Tributário: Atualização de Cadastro Imobiliário).…
Ver o serviço Alvará de Localização - Pessoa Física
Online A finalidade do serviço é a expedição do Alvará de localização para pessoa Física (inicial, alterações, reativação ou 2a via) Exigências Poderá requerer esse serviço: 1- O próprio profissional; 2- O contador…
Ver o serviço Atualização Cadastral de Pessoa Física.
Presencial Atualização de dados pessoais para eventuais contatos, ex. E d dê i t l f il Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento com comprovante de endereço atualizado (máximo de 90 dias) e documentos pessoais…
Ver o serviço Atualização de Boleto Vencido
Presencial Atualização de guias emitidas para diversos tributos que tenham ultrapassado o prazo de vencimento. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento ou por meio de acesso ao portal da Prefeitura Municipal de…
Ver o serviço Cadastro de Arquiteto/Engenheiro Autônomo
Online A finalidade do serviço é à expedição da inscrição do cadastro de profissional autônomo na função de Engenheiro ou arquiteto para fins de regularização de projetos junto à prefeitura. Este serviço está disponível tanto…
Ver o serviço Cadastro de Profissional Autônomo
Online A finalidade do serviço é à expedição da inscrição do cadastro de profissional autônomo (Não qualificado, nível técnico ou superior, inicial, alterações, ou segunda via) Exigências Poderá requerer esse serviço: 1- O…
Ver o serviço Cadastro de Usuário Externo no SEI
Presencial Cadastro de pessoas que necessitam peticionar algo de seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Maringá Exigências : Acessar a página do SEI no site da Prefeitura e solicitar o cadastro ou comparecer à Praça de…
Ver o serviço Cadastro Técnico.
Online Abertura de cadastros imobiliários; Solicitação de desmembramento de imóveis, loteamentos e condomínios; Incorporação de cadastro imobiliários; Reserva de Nome para denominação dos edifícios verticais acima de três…
Ver o serviço Certidão de Débitos
Online O este serviço é ofertado aos que deseja consultar a situação quanto as obrigações fiscais relativos à débitos de contribuintes ou imóveis para com o município. Exigências Estar de posse dos dados necessário para…
Ver o serviço Certidão de Lançamento de IPTU
Online O este serviço é ofertado ao proprietário de imóvel no município que deseja consultar as informação de lançamento, observando o prazo quinquenal. As informações contidas nesta certidão refere-se aos dados inseridos no…
Ver o serviço Certidão Negativa de Débitos/Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
Presencial Certidão de Débitos, negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa, solicitada pelo contribuinte pessoa física ou jurídica. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento, por meio de acesso ao…
Ver o serviço Consulta de Débitos
Online O este serviço é ofertado ao contribuintes no município que deseja consultar débitos referênte a cadastros de imóveis, empresas/autonomos, rural, cemitério e avulsos, e também para retirar as guias de parcelas vencidas…
Ver o serviço Consulta NFS-e Recebidas
Online O este serviço se destina-se a consulta das NFS-e recebidas tanto por Pessoa Física e Jurídica estabelecida ou não em Maringá. Exigências Possui uma conta na Senha Web no CNPJ ou CPF do tomador do Serviço. Documentação…
Ver o serviço Declaração Mensal de Serviços Eletrônica ?? DMS-e
Online A DMS-e é uma ferramenta de escrituração eletrônica de serviços prestados e tomados, onde os contribuintes declaram suas obrigações acessórias e principais, emitem o boleto de recolhimento do ISS, eletronicamente,…
Ver o serviço Emissão de 2a Via de Carnê (IPTU)
Online O este serviço é ofertado ao contribuinte proprietário de imóvel no município que deseja retirar as guias das parcelas vincendas, ou pagamento a vista com descontos atribuídos conforme lei complementar, para…
Ver o serviço Emissão do Espelho do Cadastro Imobiliário
Online Emissão de documento que contém diversas informações sobre determinado imóvel situado no Município de Maringá-PR. Exigências Ser proprietário do imóvel, herdeiros ou terceiro com procuração. Acessar a página do SEI no…
Ver o serviço Gerência de Tributos Mobiliários ?? Baixa de Cadastro Mobiliário
Online A finalidade deste serviço é a baixa do Alvará de Licença de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, Cadastro de Prestadores de Serviços ou de Autônomos. Deverá ser solicitada no Portal SEI. Exigências Ter Alvará/Cadastro…
Ver o serviço Gerência de Tributos Mobiliários - Certidões do Cadastro Mobiliário
Online A finalidade das Certidões solicitadas a esta gerência é informar a situação cadastral da empresa/autônomo no Município. 1 ?? Certidão de Atividade: para Pessoas Jurídicas com a modalidade "Prestadores de Serviços" que…
Ver o serviço Gerência de Tributos Mobiliários ?? Serviço de Legalização/Alvará de Funcionamento ??Lei Complementar 677/2007.
Online As atividades de licenciamento de pessoas jurídicas consistem na análise documental de processos de liberação de funcionamento e de localização para atividades de médio(risco B) ou alto(risco C) risco Conforme LC…
Ver o serviço Guia Avulsa
Online DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O este serviço se Empresas de outras cidades , ou seja, prestadores ou tomadores estabelecidos fora de Maringá, mas cujos serviços aqui se realizaram, sendo o imposto devido ao nosso município .…
Ver o serviço Impugnação ao Indeferimento de Opção ou Exclusão do Simples Nacional
Online Gerência de Tributos Mobiliários ?? Fazer a análise e decidir sobre a procedência ou não do Indeferimento da Opção de enquadramento no Simples Nacional por problemas cadastrais/fiscais junto ao Município. Exigências Ser…
Ver o serviço Impugnação de Lançamento de IPTU e/ou TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO
Online Permitir que o contribuinte faça pedido de impugnação referente a lançamento de IPTU e/ou TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO vigente conforme CTM. Exigências Dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da…
Ver o serviço Impugnação de Lançamento de ITBI
Online Permitir que o contribuinte faça pedido de impugnação referente a lançamento de ITBI - Imposto. Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ocorridos via Processo Administrativo Fiscal específico. Exigências Quanto lançamento…
Ver o serviço Imunidade do IPTU
Online Permitir que o contribuinte faça pedido de imunidade para o IPTU Exigências Dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação do lançamento (art. 221 do CTM). Documentação necessária Cópia do CNPJ da…
Ver o serviço Informe de Rendimentos
Presencial Disponibilização de Informe de Rendimentos para os fornecedores de bens e serviços, inclusive servidores que tenham recebido diária Exigências Não há Documentação necessária Não Há Prazo mínimo de atendimento ?…
Ver o serviço Isenção de IPTU de Unidade Habitacional de Interesse Social
Online Permite ao usuário contemplado em Unidade Habitacional de Interesse Social, oriunda de programas municipais, solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde que a edificação não ultrapasse…
Ver o serviço Isenção de IPTU, ITBI e ISSQN Relativo a Lote em ZEIS
Online Permite às empresas com lotes participantes do programa ProZEIS, solicitar isenção dos impostos relativos ao lote, durante a construção das Unidades Habitacionais. Tendo em vista o objeto do processo versar sobre…
Ver o serviço Isenção de ITBI de Unidade Habitacional de Interesse Social
Online Permite ao usuário contemplado em Unidade Habitacional de Interesse Social, oriunda de programas municipais, solicitar isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI. Tendo em vista o objeto do processo…
Ver o serviço Isenção do IPTU para: Aposentado, Pensionista, Pessoa com pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos ou Pessoa com deficiência
Online O Serviço é ofertado aos contribuintes que buscam a isenção do IPTU , com base no Art. 6º da Lei Complementar 1380/2023 , que diz o seguinte: Art. 6º Será isento deste imposto o único imóvel , no território municipal,…
Ver o serviço Laudo de Avaliação Imobiliária
Online LAUDO DE AVALIA??O IMOBILIÁRIA Exigências ? Preenchimento On-line da parte interessada (requerente) dos dados relativos a solicitação. ? Somente será possível a solicitação com o número do Cadastro do Imobiliário e…
Ver o serviço Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Presencial : A LDO é realizada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela traça as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas…
Ver o serviço Lei Orçamentária Anual - LOA
Presencial A LOA é realizada anualmente e estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro subsequente. Ela é elaborada em parceria com as secretarias, que tem autonomia para elaborar o seu orçamento, sob a…
Ver o serviço Nota Fiscal Avulsa
Presencial Emissão de Nota Fiscal Avulsa para pessoas físicas que tenham prestado algum serviço no Município de Maringá. Exigências Acessar a página do SEI no site da Prefeitura e peticionar (Tributário: Emissão de Nota Fiscal…
Ver o serviço Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Online Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Maringá, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de…
Ver o serviço Parcelamento de Débitos
Presencial Parcelamento de Tributos diversos de acordo com o interesse do contribuinte. Exigências Comparecer pessoalmente , munido de documentos pessoais, na Praça de Atendimento ou por meio de acesso ao portal da Prefeitura…
Ver o serviço Plano Plurianual - PPA
Presencial O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e a metas da administração. ? organizado em programas e estruturado em ações que resultem em bens e serviços a população. Tem…
Ver o serviço Portal de fornecedor
Online Consulta disponível online das datas previstas para pagamento dos fornecedores da Prefeitura de Maringá-PR. Exigências Não há Documentação necessária Não há Prazo mínimo de atendimento 0 Prazo máximo de atendimento 2…
Ver o serviço Programação Financeira - Receitas
Presencial : A Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso tem como finalidade garantir o equilíbrio fiscal e atendimento às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, permitindo uma avaliação mensal das cotas…
Ver o serviço Protocolo Digital (SEI
Online Peticionamento, a interesse do munícipe, de assuntos variados que estejam disponíveis no portal do SEI. Exigências Possuir cadastro liberado no sistema SEI Documentação necessária A documentação necessária é variável de…
Ver o serviço Protocolo Geral (Físico)
Presencial Peticionamento, a interesse do munícipe, de assuntos variados que, preferencialmente, não estejam disponíveis no portal do SEI. Exigências documentos necessários ao protocolo (relação a ser conferida pessoalmente de…
Ver o serviço Recursos e Autorizações
Online Recursos das notificações/autos de infração emitidos pela Diretoria de Fiscalização; Solicitação de prorrogação de prazo para atendimento; Solicitação de alvará para eventos; Solicitação de licença para publicidade;…
Ver o serviço Remissão por Incapacidade Contributiva
Online A incapacidade contributiva é um estado em que a renda familiar, após a dedução das despesas básicas, é considerada insuficiente para pagamento dos tributos imobiliários. Para efeitos de remissão de tributos municipais,…
Ver o serviço Reparcelamento de Débitos
Presencial Reparcelamento de Tributos diversos que já estejam parcelados e não estejam reparcelados ou parcelados no Refis. Exigências Comparecer pessoalmente na Praça de Atendimento, munido de documentos pessoais. Documentação…
Ver o serviço Restituição/Compensação de Pagamentos Indevidos ou em duplicidade de IPTU /ITBI /TAXAS /ISS.
Online Permitir que o contribuinte faça pedido de Restituição/Compensação de Pagamentos Indevidos de IPTU /ITBI /TAXAS /ISS. A restituição do ITBI está condicionada ao cumprimento da L. C. nº. 677/2007, artigo 47 a 49 e…
Ver o serviço Restituição por pagamento em duplicidade, errôneo e/ou Compensação de Valores Lei 677/2007, 28/09/2007.
Presencial Pedido de Restituição e/ou Compensação de Valores pagos indevidamente aos cofres públicos do Município de Maringá deverão ser protocolados exclusivamente pelo SEI / Usuário Externo. A restituição é direito do sujeito…
Ver o serviço Revisão da Base de Cálculo do ITBI
Online REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI Exigências O requerimento de revisão do valor venal deve ser efetuado mediante peticionamento pela ferramenta on-line SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Obs: Não se aplica ao…
Ver o serviço Solicitação do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos
Online Solicitação do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos ?? ITBI Exigências ? Preenchimento On-line da parte interessada (requerente) dos dados…
Ver o serviço
Unidades de atendimento
Este órgão não possui unidades cadastradas.