Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá
Atendimento ao Cidadão
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Serviços do órgão
Serviços publicados na Carta de Serviços deste órgão.
Atendimento Presencial
Presencial Atendimento ao público para sanar dúvidas sobre projetos em desenvolvimento ou processos em andamento no instituto. Exigências Nome e descrição do assunto a ser tratado. Documentação necessária não há documentação…
Ver o serviço Certidão de Numeração Predial
Online Emissão de certidão narrativa com informação de localização e número predial do imóvel. Exigências Qualquer proprietário de imóvel pode realizar a solicitação, não sendo necessário cadastros nos sistemas da prefeitura.…
Ver o serviço Imagem de Satélite com Ofício
Online Apresenta as imagens de satélite e ou ortofotos que podem ser utilizadas para analisar as geometrias espaciais das edificações e auxiliar na elaboração de laudos técnicos sobre o lote selecionado. Exigências Qualquer…
Ver o serviço Mapas e Leis: Arquivos em DWG e PDF
Online Apresenta diversos mapas da cidade, distribuídos em DWG e PDF, tanto para profissionais da construção quanto para os cidadãos, assim como Leis que regem a construção civil e o Uso e Ocupação do solo na cidade de…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Diretrizes Básicas de Loteamento
Online O requerente poderá solicitar a emissão de Diretrizes Básicas, de acordo com a Lei do Sistema Viário (Lei Complementar n.º 1478/2024) e do Parcelamento do Solo (Lei Complementar n.º 889/2011) vigentes, como requisito…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei da Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale – Recurso
Online O requerente poderá solicitar recurso para o enquadramento do lote em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale (ZPE-FV), de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n.º 1350/2022 e pelo Decreto…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei de Uso e Ocupação do Solo – Informações
Online O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar n.º 1468/2024), quanto à permissividade de construção, atividades permitidas e demais parâmetros relativos ao…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei de Uso e Ocupação do Solo – Solicitação de Alteração
Online O requerente poderá solicitar a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente (Lei Complementar n.º 1468/2024) quanto ao zoneamento incidente no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Perímetro Urbano – Informações
Online O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Perímetro Urbano (Lei Complementar n.º 1461/2024) e a consequente classificação do(s) lote(s) como urbano(s) ou rural(is). Exigências Qualquer munícipe pode…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Perímetro Urbano – Solicitação de Alteração
Online O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Perímetro Urbano vigente (Lei Complementar n.º 1461/2024) quanto à inclusão/exclusão do(s) lote(s) deste limite territorial ou outras definições dadas por esta…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Plano Diretor – Informações
Online O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Plano Diretor (Lei Complementar n.º 1424/2024), seus princípios, objetivos, diretrizes e Macrozoneamento. Exigências Qualquer munícipe pode realizar a…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Plano Diretor – Solicitação de Alteração
Online O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Plano Diretor vigente (Lei Complementar n.º 1424/2024), quanto ao macrozoneamento incidente no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Sistema Viário – Informações
Online O requerente poderá solicitar informações a respeito da Lei do Sistema Viário (Lei Complementar n.º 1478/2024), quanto às diretrizes para circulação e abertura de vias e logradouros públicos ou prolongamento,…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Lei do Sistema Viário – Solicitação de Alteração
Online O requerente poderá solicitar a alteração da Lei do Sistema Viário vigente (Lei Complementar n.º 1478/2024) quanto à diretriz(es) viária(s) incidente(s) no(s) lote(s) ou outras definições dadas por esta legislação, cuja…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Recurso de Decisão Administrativa
Online O requerente poderá solicitar recurso da decisão exarada em peticionamentos anteriores, desde que justificada a motivação para tanto em novo requerimento. Exigências Somente o requerente do processo onde o ato…
Ver o serviço Planejamento Urbano: Reemissão de Diretrizes Básicas de Loteamento
Online O requerente poderá solicitar reemissão das Diretrizes Básicas de Loteamento, em caso de discordância com a definição dada pelo Ofício e pelo Mapa elaborados pelo Instituto, desde que justificada a motivação para tanto…
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